08:10
:: www.mococa24horas.com.br ::
 |
| Presidente do TJ anuncia 3ª Vara de Justiça para 2014 (Foto: divulgação) |
(14/9/2013; atualizada em 16/9 - www.mococa24horas.com.br) Desde 8 de outubro de
2011 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de
lei que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado. O projeto foi
encaminhado pelo então presidente do Tribunal de Justiça, José Roberto Bedran,
no dia 23 de setembro e prevê a criação da 3ª Vara de Justiça para a Comarca de
Mococa, classificada como entrância intermediária, e que é uma antiga reivindicação
da comunidade judiciária local e também da Subseção da OAB em Mococa.
A criação e a efetiva instalação da 3ª Vara tornará o Poder
Judiciário mais acessível à população mocoquense, possibilitando a agilização
dos serviços judiciais e amenizando a sobrecarga de trabalho sobre juízes,
promotores e funcionários, além de tornar a justiça mais eficaz e rápida.
O projeto que altera a organização e a divisão judiciárias
do Estado está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa, sendo apreciado
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sendo que o último andamento,
datado de 14 de maio de 2013, aponta o registro de moção da Subseção da OAB em
Botucatu, "solicitando a Criação da Comarca de Itatinga, as 4ª e 5ª, Varas
Cíveis da Comarca de Botucatu, assim como a elevação da entrância daquela
Comarca para entrância final".
 |
| Confira o andamento do projeto (clique na imagem para ampliar) (Foto: Alesp/reprodução/13/9/2013) |
O projeto não tem previsão para ser votado este mês.
4ª Vara é reivindicada - O projeto já sofreu diversas
emendas de deputados no sentido de se criar novas varas nos municípios
paulistas e o deputado Welson Gasparini/PSDB, sempre atento às reivindicações
de Mococa e atendendo pedido da ex-vereadora Débora Ventura/PSDB (Requerimento nº 1.270/2011), no dia 22 de
novembro de 2011 solicitou à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Maria Lúcia Amary/PSDB, e ao relator, Fernando Capez/PSDB, a inclusão
de uma emenda criando a 4ª Vara de Justiça em Mococa (ofícios nºs 632/2011).
A ex-vereadora Débora Ventura, na oportunidade, também requereu apoio dos deputados da Bancada
do PSDB para a aprovação do projeto que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado (Requerimento nº 1.258/2011).
Presidente do TJ garante instalação da 3ª Vara para 2014 -
Apesar de ainda estar em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto que
cria a 3ª Vara de Justiça em Mococa, o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan
Sartori, garantiu à prefeita municipal, Maria Edna Maziero/PSD, a sua
instalação para 2014. O anúncio foi feito em audiência realizada no dia 26 de
agosto, na sede do Tribunal de Justiça, em São Paulo, onde estiveram presentes a prefeita
Maria Edna Maziero, os juízes Sansão Ferreira Barreto (1ª Vara de Justiça e
diretor do Fórum de Mococa) e Djalma Moreira Gomes Junior (2ª Vara de Justiça),
o presidente da Subseção da OAB em Mococa, Sérgio Marques de Souza, e a vice,
Juliana Prícoli Nardo, o advogado Francisco José Taliberti, representando o presidente da Câmara de Vereadores, o deputado Barros Munhoz e assessores.
Números de Mococa – Com uma população de 66.290 habitantes
(Censo 2010), Mococa tem duas varas judiciais. Segundo indicadores do Controle
do Movimento Judiciário de 1º Grau, referentes a julho, os juízos acumulam um
total de 32.408 processos.
A 1ª Vara de Justiça tem 6.637 processos (cíveis e criminais)
e a 2ª Vara de Justiça acumula 6.780 processos (cíveis, criminais e da Infância
e Juventude). O Juizado Especial Cível e Criminal acumula 4.373 processos. A
Comarca de Mococa também cuida de 14.618 execuções fiscais.
Leia também:
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br
