Motoboys mocoquenses despreparados para nova lei

[9/8 - mococa24horas] Com a decisão do Conselho Nacional de Trânsito de prorrogar para fevereiro de 2013 a fiscalização aos motoboys e mototaxistas que não cumprirem as exigências da nova lei da profissão no Estado de São Paulo, os profissionais das duas rodas terão mais um tempo para fazer o curso de capacitação obrigatório e providenciar as adaptações nas motos (protetores de pernas; antenas para cortar linha e faixas refletivas no garfo, nas laterais, no baú e abaixo da placa, que deve ser trocada por uma vermelha; e faixas reflexivas no capacete e no colete). O curso de capacitação obrigatório deve ser feito em uma das unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (os mais próximos a Mococa são os de Ribeirão Preto, tel. (16) 3797-6600; e o de Campinas, tel. (19) 3746-3700) ou nos centros de formação de condutores localizados na cidade, e tem duração de 30 horas, com aulas teóricas e práticas.

PM começará a fiscalizar a partir do dia 2 de fevereiro de 2013 - Em nota enviada ao mococa24horas, a Secretaria de Segurança do Estado informou que a PM começará a fiscalizar a aplicação da nova lei para motos a partir do dia 2 de fevereiro de 2013 e que as fiscalizações acerca das condições de segurança, equipamentos obrigatórios, capacete de segurança e sua utilização, documentação do veículo e do condutor, condições de visibilidade da placa continuam normalmente em todo o Estado: "Já que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu prorrogar o prazo para a realização do curso de capacitação dos motoristas profissionais (motofretistas e mototaxistas), até 1 de fevereiro de 2013, conforme Resolução CONTRAN 410, publicada no Diário Oficial, a Polícia Militar do Estado de São Paulo informa que a fiscalização dos profissionais e de seus veículos começará  a partir de 2 de fevereiro de 2013. Até lá, as fiscalizações das motocicletas e motonetas utilizadas na atividade obedecerão a critérios gerais, como a visualização de pneus que ofereçam condições de segurança, equipamentos obrigatórios, capacete de segurança e sua utilização, documentação do veículo e/ou condutor, condições de visibilidade da placa, entre outros itens".

Assim, em 2013, os motociclistas deverão andar com coletes e capacetes com dispositivos refletivos, proteção para motor e pernas, além de antena “corta-pipa”. Deverão também ter idade mínima de 21 anos, carteira de habilitação na categoria A com validade de, pelo menos, 2 anos, antecedentes criminais e um curso de capacitação de 30 horas. As motos terão de ser brancas. Quem não respeitar a norma estará sujeito à multa de R$  191,54, além de 7 pontos na carteira de habilitação.

Motoboys mocoquenses despreparados para nova lei - Apesar de existir um número pouco significativo de motoboys em Mococa, estima-se em 100 profissionais, a maioria ainda não está de acordo com as novas regras, ainda não utiliza os acessórios obrigatórios e não tem o certificado obrigatório. A reportagem do mococa24horas constatou nesta quarta-feira, 8, em uma das principais avenidas da cidade, a Av. Dr. Américo Pereira Lima, que de cada 50 motocicletas em trânsito no local, apenas 1 estava regular e esta tinha placa de São João da Boa Vista.

Entenda a nova lei - Em nota, o Sindimoto, o sindicato dos motoboys, orienta os motociclistas a respeito da nova legislação: "A nova regra é para aqueles que usam a motocicleta para carregar carga de forma remunerada, como a maioria dos motofretistas que circula hoje nas grandes cidades brasileiras. O objetivo da lei é oferecer mais segurança aos trabalhadores da categoria. A nova regra impõe condições especiais para quatro aspectos principais da motocicleta utilizada em entrega de mercadorias: dimensão do baú de carga; uso de colete com faixas refletoras; capacete com adesivos refletores e, por fim, a obrigatoriedade no uso da placa vermelha".

Veja as principais alterações impostas pela Resolução nº 219, além do curso de capacitação obrigatório:

"Baú - De acordo com o texto da resolução 219 do Contran, de 11 de janeiro de 2007, os acessórios para o transporte de cargas em motocicleta poderão ser de dois tipos: aberto (grelha) ou fechado (baú). Vale lembrar que a fixação de adesivos reflexivos em toda a área do baú passa a ser obrigatória. Outro ponto de destaque diz respeito às dimensões do baú. Neste caso, a resolução estabelece o seguinte: - Largura máxima do baú deverá ser de 60 cm; - Comprimento máximo limitado à extremidade traseira do veículo; - Altura máxima não poderá exceder 70 cm.

Colete - Com a nova medida, o uso do colete passa a ser obrigatório para todo motociclista que utilize sua motocicleta para o transporte remunerado de carga. Seguindo as exigências do novo texto, o equipamento deverá possuir faixas retrorefletivas dispostas verticalmente, de forma que a visualização fique facilitada à noite e em momentos de baixa luz.

Capacete - Segundo a resolução 219, passa a ser obrigatório o uso de adesivo reflexivo no casco do capacete. O texto estabelece ainda as dimensões e localização exata para a utilização dentro da norma estabelecida pela nova lei. Neste caso, o objetivo é fazer com que o motociclista seja notado com maior facilidade pelos motoristas de outros veículos.

Placa vermelha - A partir de agora, toda motocicleta utilizada para o transporte remunerado de carga deverá rodar com a placa vermelha. Esta regra vale para a maioria das cidades, onde já exista legislação de trânsito específica para motofretes, como São Paulo. Vale lembrar que a data limite para a instalação da placa vermelha fica estabelecida pelo dia do licenciamento do veículo". (Foto: mococa24horas)

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