PJe não chega a Mococa em 2012 |
[7/8 - mococa24horas] O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, sediado em Campinas e que abarca a Vara do Trabalho de Mococa,
inaugurou na sexta-feira, 3, uma nova fase na Justiça brasileira com a
implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT, em 1ª e 2ª instâncias,
que nada mais é do que o processo trabalhista tramitando de forma
eletrônica, sem uso de papel. Sob a coordenação do Conselho Nacional de
Justiça, o projeto tem como base a Lei nº 11.419/06 e o objetivo é de tornar
mais ágil, acessível e eficiente a Justiça do Trabalho.
Presente à sessão inaugural, que acompanhou a transmissão do
ajuizamento da primeira ação direto da Vara do Trabalho de Piedade, o
presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, disse sobre a importância da
introdução do PJe-JT, "A partir de hoje, empresários e trabalhadores
passam a contar com um sistema novo, moderno e uno de processamento judicial
eletrônico, que trará vantagens para todos, não só pela ampliação do acesso à
Justiça e pela maior racionalização da dinâmica processual, com a eliminação de
rotinas burocráticas e dos chamados ‘tempos mortos’ do processo, como também
pela substancial diminuição de gastos públicos e pela enorme contribuição para
a sustentabilidade ambiental." Já o presidente do Tribunal Regional
Eleitoral da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, disse que o PJe imprimirá uma
modernização há muito almejada pelo Poder Judiciário, "O Processo Judicial
Eletrônico representará enorme e irreversível passo em direção a um novo
paradigma, um novo modelo no manuseio das reclamações trabalhistas".
O TRT da 15ª Região informa ao mococa24horas que pretende "cumprir
um cronograma que prevê a instalação do processo eletrônico em outras 14 VTs,
visando atender a meta estabelecida pelo CNJ de colocar o sistema em
funcionamento em pelo menos 10% do total de unidades judiciárias trabalhistas
do Regional em 2012". A Vara de Trabalho de Mococa (foto) não está neste
cronograma de instalação do processo eletrônico em 2012.
VT de Mococa solucionou 783 ações em 2011 - Em 2011, a VT de Mococa
recebeu 792 processos trabalhistas e solucionou 783. O saldo de processos em
trâmite em 31 de dezembro foi de 321, informa o TRT da 15ª Região com
exclusividade ao mococa24horas. O setor da indústria e suas ramificações
(metalúrgica, mecânica, material elétrico, alimentação, bebidas, fumo,
tecelagem, química, papel, construção civil, entre outros) foi responsável pelo
maior número de ações ajuizadas no ano passado (233 processos trabalhistas),
seguido por serviços (reparação, manutenção, limpeza, segurança etc., com 188
ações) e agropecuária, extração vegetal
e pesca (100 ações). Já no 1º semestre deste ano a VT recebeu 540 ações
trabalhistas e solucionou 361.
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