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[10/8 - mococa24horas] Desde novembro passado que é proibido
vender, ofertar, fornecer e entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no
Estado de São Paulo. A lei prevê que "os empresários e responsáveis pelos estabelecimentos
comerciais e seus empregados ou prepostos deverão exigir documento oficial de
identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida
alcoólica e, em caso de recusa, deverão abster-se de fornecer o produto" e
também estabelece que cabe ao estabelecimento comprovar à fiscalização a idade
dos consumidores que estão comprando ou fazendo uso de bebida alcoólica em suas
dependências. A multa gira em torno de R$ 1.800,00 e pode fechar o estabelecimento infrator.
Em Mococa, a maioria dos bares, lanchonetes, restaurantes,
adegas não pede a apresentação de documento de identidade para vender bebidas
alcoólicas e uma das desculpas que é para não constranger os clientes. Em um deles, o proprietário disse
à reportagem do mococa24horas que não pede RG para "não espantar o
cliente, já que o meu concorrente não exige nada" e disse que é muito
comum uma pessoa adulta comprar bebida alcoólica para menor de idade.
Os supermercados da cidade estão devidamente sinalizados a
respeito da proibição e os operadores de caixa foram orientados a pedir
identificação em caso de dúvida a respeito da idade do consumidor.
Fiscalização e orientação - A equipe da Vigilância Sanitária
local toda semana, em dias alternados, realiza blitz para fiscalizar e orientar
os comerciantes sobre o cumprimento da lei.
Até o momento o órgão fiscalizador não registrou nenhuma ocorrência
comprovada de desrespeito à lei em Mococa, tampouco multou, uma vez que as denúncias
recebidas não foram comprovadas pela equipe de fiscalização nos
estabelecimentos denunciados.
Serviço - Para denunciar estabelecimentos que vendem bebidas
a menores de idade basta discar 0800-771-3541 ou acessar o seguinte endereço
eletrônico: http://www.alcoolparamenoreseproibido.saude.sp.gov.br/alcoolparamenoreseproibido/index_publico.jsp
(Foto ilustrativa: divulgação)
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