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Audiência pública discute projeto do prefeito nesta quinta, 21, na Câmara de Vereadores
[20/6 -
mococa24horas] A Prefeitura de Mococa quer a ajuda da Polícia Militar do Estado
de São Paulo na fiscalização do trânsito da cidade. Com este objetivo, o
prefeito municipal, Antonio Naufel/PSDB, encaminhou à Câmara de Vereadores, em
14 de maio, o Projeto de Lei nº 42, "que autoriza a Prefeitura Municipal
de Mococa a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado
de São Paulo delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao
Município pela Lei nº 9.503/97". Na justificativa do projeto de sua
autoria, o prefeito municipal, Antonio Naufel, enfatizou que, com ajuda da PM, a
fiscalização do trânsito na cidade será intensificada, "(...) a
fiscalização do trânsito nas ruas e logradouros da cidade serão intensificadas,
uma vez que os Policiais Militares também poderão atuar no controle de tráfego,
o que melhora a segurança dos próprios motoristas e, especialmente, dos
pedestres e ciclistas".
Gratificação
de R$ 250,00 para PM fiscalizar trânsito - Ao PM que atuar na fiscalização do
trânsito em Mococa, a Prefeitura de Mococa concederá uma gratificação especial
no valor de R$ 250,00 mensalmente, "(...) para tanto, os Policiais
Militares que realizarem a fiscalização e o policiamento do trânsito e tráfego
nas vias, logradouros e estradas do Município, receberão uma Gratificação
Especial, a ser concedida, mensalmente, pela Prefeitura Municipal de Mococa,
gratificação esta também prevista neste Projeto de Lei", informa Naufel. Esta gratificação
especial consta do Projeto de Lei nº 42/2012, que atualmente está na Comissão
de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Mococa.
Audiência
pública discute projeto sobre convênio com a PM - A Câmara de Vereadores
promove nesta quinta-feira, 21, às 19h30, audiência pública para discutir com a
população este Projeto de Lei, de nº 42/2012, que autoriza a Prefeitura de
Mococa a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de
São Paulo, que delega à Polícia Militar o exercício das atividades de trânsito
relativas às atribuições do Município.
A audiência
pública será realizada na Câmara de Vereadores (Pça. Marechal Deodoro, 26, Centro) e é uma iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da
Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Chico do Sindicato/PPS e composta
por Débora Ventura/PSDB e José Francisco Ribeiro/PTB. (Foto: mococa24horas)
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