Igualdade de condições nas disputas eleitorais

Voto obrigatório e distribuição desigual do tempo do rádio e TV
envergonham a democracia

 

| Por Welson Gasparini |

Em pronunciamento recente na tribuna da Assembleia Legislativa eu focalizei a necessidade imperiosa de uma reforma na legislação eleitoral a partir de um fato, a meu ver, alarmante: a diferença de tempo de rádio e tevê entre os possíveis candidatos à presidente da República em 2014. Enquanto a presidente Dilma – já beneficiada pelo exercício do cargo e o direito de usar e abusar dos  discutíveis "pronunciamentos à nação" – terá direito a 12 minutos enquanto seus adversários diretos somados (Aécio Neves  e Eduardo Campos ) terão direito a menos da metade. Que democracia é esta onde um candidato – beneficiado pelas questionáveis coligações eleitorais – tem o dobro do tempo de rádio e tevê de seus concorrentes?

Grande parte do resultado das eleições advém da contratação de bons marqueteiros e do uso inteligente do horário de rádio e tevê.  A  diferença de tratamento entre os candidatos ao posto máximo deste País, o de presidente da República, acaba contaminando também o resultado das candidaturas a governadores, senadores e deputados.

Democracia, entendo,  é igualdade de oportunidades; isto, infelizmente, a atual legislação eleitoral não possibilita.  Daí eu entender, em relação à questão de tempo para rádio e televisão, uma divisão equânime entre todos os candidatos; só assim teríamos um pleito, efetivamente, democrático..

Alguns partidos, comprovadamente, vendem ou negociam o tempo de televisão em troca de cargos ou benesses que acabam, mesmo, comprometendo a própria governabilidade; quem ganha acaba sendo obrigado a fazer um loteamento de seu governo entre os apoiadores.   Um País civilizado e democrático  não precisa, como acontece no Brasil, de mais de 30 partidos: cinco ou seis, máximo, já são suficientes!!

Nas duas últimas eleições que disputei como candidato a prefeito de Ribeirão Preto eu senti, na pele, as consequências dessa distribuição desproporcional do tempo de rádio e tevê: na penúltima e na última meu tempo foi menos da metade do destinado aos meus concorrentes diretos...

Fim da reeleição e voto facultativo já - Defendo, como premissas básicas, a divisão equânime do tempo de rádio e tevê, mandato de seis anos e o final da reeleição. Quatro anos, acredito,  é um período muito curto para um presidente da República, para um governador ou para um prefeito.  A reeleição, por outro lado,  é outro fator de  desequilíbrio das  eleições porque é inegável o poderio do detentor do poder.

Outros pontos que não podem deixar de ser apreciados numa efetiva reforma eleitoral seriam: a coincidência dos mandatos (impedindo o carreirismo político); o estabelecimento do critério de eleições distritais (com o Estado sendo dividido em distritos, barateando o custo da eleição e facilitando a identificação do candidato com o eleitor) e, ainda, tornando facultativo e não obrigatório o exercício do voto.  Votariam, apenas, quem tivesse consciência da importância do voto, com conhecimento dos candidatos e de suas propostas. O voto obrigatório – assim como a distribuição desigual do tempo de rádio e tevê – envergonha a democracia!!!

 

Welson Gasparini é deputado estadual/PSDB, advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto.