12:30
:: www.mococa24horas.com.br ::
 |
| Preso que não volta é considerado foragido pela Justiça. Quando for capturado, voltará para o regime fechado (Foto: Google Earth/divulgação) |
(29/10/2013; atualizada em 30/10 - www.mococa24horas.com.br) De acordo com
informações da Secretaria de Administração Penitenciária, a SAP, exclusivas ao
mococa24horas, até o momento 5 presos estão foragidos porque não voltaram para
o Centro de Ressocialização de Mococa após o benefício da saída temporária do
Dia das Crianças.
Este número representa 3,08% do total de 162 presos
reeducandos que foram beneficiados com a medida, que atinge detentos com
"comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o
condenado for primário, e um quarto, se reincidente, e compatibilidade do
benefício com os objetivos da pena", segundo a legislação pertinente. Em
2012, 170 presos foram beneficiados com a saída temporária no CR de Mococa, não
retornando 7, representando 4,11% de não retorno.
A próxima saída temporária de presos está prevista para
acontecer no Natal e a Secretaria de Administração Penitenciária ainda não tem
como prever quantos presos serão beneficiados, uma vez que depende de decisão
judicial.
O CR de Mococa, inaugurado em 2001, atualmente tem 190
detentos e tem capacidade para 210 presos, segundo a SAP.
O que é saída temporária? - Segundo a Secretaria de
Administração Penitenciária, "A saída temporária é um benefício previsto
na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Os condenados que
cumprem pena em regime semiaberto, de bom comportamento, poderão obter
autorização para saída temporária do estabelecimento, por prazo não superior a
sete dias, durante cinco vezes ao ano. A autorização é concedida por ato
normativo do Juiz de Execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração
Penitenciária. A Lei prevê cinco saídas
que costumam ocorrer no: Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais,
Dia das Crianças/Finados".
"É importante lembrar que quando o preso não retorna à Unidade Prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado", salienta a SAP.
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
"É importante lembrar que quando o preso não retorna à Unidade Prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado", salienta a SAP.
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br
