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| Mococa enviou proposta para o programa de piscicultura familiar (Foto ilustrativa: MPA/divulgação) |
(20/8/2013 - www.mococa24horas.com.br) O Ministério da Pesca
e Aquicultura está informando que habilitou e selecionou propostas de 1.331
municípios brasileiros e de 22 consórcios intermunicipais dos estados do Rio
Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí e Paraná para o fomento à
aquicultura familiar no Brasil. O resultado foi publicado no Diário Oficial da
União de quinta-feira, 15, e agora estes municípios terão prioridade para
receber equipamentos destinados ao desenvolvimento da cadeia produtiva da
aquicultura familiar, que consistem em um conjunto de escavadeira hidráulica e
trator de esteiras para a construção de viveiros escavados em pequenas
propriedades rurais, com o propósito de instalar a criação de peixes.
No Estado de São Paulo, 35 cidades tiveram suas propostas
aprovadas. Na região (São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista, Casa Branca
e Mococa), apenas Mococa enviou propostas (propostas nºs 026331/2013 e
026246/2013), que foram consideradas incompletas e foram desclassificadas. As
propostas feitas pela Prefeitura de Mococa tinham como objetivo "Realizar
ações no sentido da organização dos produtores e da cadeia produtiva gerando
mudanças no caráter organizacional dos praticantes, originando a criação de
Associação de Piscicultores, alavancar a cadeia produtiva local e implantar uma
unidade de beneficiamento de pescado" e o objeto do convênio era
"Apoiar o Programa de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar no município
de Mococa através de aquisição de uma Retroescavadeira e um Trator de esteira
destinadas à construção e adequação de viveiros de piscicultura, prestação de
assistência técnica continuada, e treinamento de produtores".
Para participar do programa de fomento à aquicultura
familiar do governo federal, os vereadores mocoquenses aprovaram em sessão extraordinária
realizada em 14 de junho, a Lei nº 4.346/2013, de iniciativa da prefeita
municipal, Maria Edna Maziero/PSD, criando o programa municipal de
desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar em Mococa.
Sobre o programa de piscicultura familiar - Segundo o
Ministério da Pesca e Aquicultura, "As Prefeituras e consórcios aptos a
receberem máquinas implantam, como pré-requisito, programas municipais de apoio
ao desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar. A iniciativa
permite que as prefeituras tenham amparo legal para realizar ações de
construção de viveiros escavados em propriedades rurais. Os viveiros escavados
– áreas abertas no solo para o acúmulo de água, geralmente de mil a 5 mil m² ,
permitem a criação de espécies como tilápia, tambaqui, pintado e carpas. A
piscicultura é uma atividade que pode ser desenvolvida sem comprometer outras
atividades do agricultor".
Os municípios ou consórcios públicos intermunicipais
habilitados recebem equipamentos (conjunto de escavadeira hidráulica e trator
de esteiras) para a construção destes viveiros em pequenas propriedades rurais,
visando a criação de peixes.
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Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br
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