Cuidados na hora de contratar transporte escolar para seus filhos

Procon-SP dá dicas sobre os direitos do consumidor
ao contratar as vans escolares

(13/8/2013 - www.mococa24horas.com.br) Com a retomada das aulas, após as férias escolares de julho, diversos pais ainda estão com dúvidas em relação ao transporte escolar coletivo oferecido aos seus filhos em Mococa.
Para os pais que desejam a continuidade do serviço, mas ainda têm dúvidas ou para aqueles que pretendem contratar uma nova van escolar, já que estão descontentes com o serviço prestado, o Procon-SP elaborou diversas orientações sobre os direitos do consumidor ao contratar as vans escolares.

Confira as dicas:

"Antes da contratação:

- Busque recomendações sobre o motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço e cheque com o Sindicato dos Transportadores ou com o próprio Detran;

- observe como o motorista recepciona as crianças na porta da escola;

- analise as condições de higiene, conforto, segurança do veículo;

- certifique-se da presença de um cinto de segurança para cada ocupante e do limite de abertura das janelas, que não devem abrir mais do que 10 cm;

- verifique se há outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista no veículo;

- cheque como é feita a cobrança do serviço (um valor anual, cobrança mensal, se o serviço é cobrado durante os meses de férias, etc.);

- pergunte se o serviço pode ser prestado fora dos meses normais, em caso de recuperação do aluno;

- questione se há desconto para irmãos (mais de uma criança saindo do mesmo endereço). Se não houver, tente negociar;

- solicite o número do telefone celular do condutor e/ou acompanhante, se houver, para eventual necessidade de contato ao longo do percurso.

Na hora da contratação:

- No contrato é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais do contrato, como período de vigência;

- horário e endereço de saída e chegada; - valor da mensalidade; - data e forma de pagamento; - índice e forma de reajuste; - percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada.

Importante:

Em caso de falta do aluno a possibilidade de desconto proporcional no preço é uma questão a ser combinada, não existindo obrigatoriedade.

Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o condutor, o serviço deverá ser prestado através de outra condução/motorista, com as mesmas normas de segurança".

O veículo e o motorista devem ser credenciados na prefeitura local e apresentar certificado de treinamento para transporte de crianças.

Serviço - Para saber se um condutor e o veículo estão autorizados a operar, verifique com a Prefeitura de Mococa por meio dos tels.: (19) 3656-5589/3656-9842/3656-9860. O Procon em Mococa fica na R. Dr. Muniz Barreto, 82 (em frente do Banco do Brasil). Tel. (19) 3666-5059.

 

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