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| Pouco público acompanha primeira audiência do Orçamento 2013 |
[18/10 - www.mococa24horas.com.br] A Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa reuniu-se na quarta-feira, 17, para
analisar o Projeto de Lei do Orçamento de Mococa (LOA) para 2013. Esta lei é
que define quanto será arrecadado, quanto será gasto e onde serão feitos os
investimentos do Município e é, portanto, de suma importância para toda a
comunidade.
Apenas os vereadores Débora
Ventura/PSDB e Marcos Daniel Vicente
(Nane)/PTB compareceram a esta audiência pública, que contou com a presença da
diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Mococa, com Márcio Azevedo (foto), representante da
Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Mococa, da professora
Ziziane Alves, da Escola Artesanato, e de outros munícipes, além de receber um
ofício assinado pelo presidente da ACIM - Associação Comercial e Industrial de
Mococa, Onivaldo Escoqui, com uma pauta de reivindicação de recursos do Poder
Público para esta entidade de classe,
para apoio aos eventos que promove em Mococa, como a Feira do Empreendedor,
a decoração de Natal etc.
54% do Orçamento 2013 pagará despesas com Pessoal - A previsão de
arrecadação e de investimentos em Mococa para 2013 é de R$ 129 milhões, sendo
que, deste montante, 54% vai para as despesas com pessoal, o que representa um
valor de R$ 69.660 milhões somente para pagamento de salários e encargos.
A Lei Orçamentária para 2013 indica ainda R$ 35 milhões para a saúde e R$ 34 milhões
para a educação, valores estimados acima das cotas obrigatórias fixadas na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são as seguintes: 15% para a saúde e 25% para a educação.
Também prevê R$ 7 milhões para investimentos
em obras e R$ 6,9 milhões para investimentos em serviços públicos.
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| Sindicato dos servidores está preocupado com reajuste e "inchaço" de cargos |
Sindicato dos Servidores está preocupado com reajuste e grande número de cargos na prefeitura - A preocupação da Diretoria do
Sindicato dos Servidores Municipais, que esteve presente nesta primeira
audiência (foto), é com a concessão do reajuste dos servidores em 2013, além do
pagamento do vale-alimentação que foi aprovado pela Câmara Municipal em 2012,
mas ainda não está em vigor devido ao período eleitoral. Outra preocupação do
Sindicato é que o grande número de servidores contratados pela Prefeitura está
onerando a folha de pagamento acima do limite que é permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (54%) e, nesse caso, poderá comprometer a concessão do
reajuste salarial aos funcionários, prejudicando, mais uma vez, toda uma
categoria.
A vereadora Débora
Ventura, que presidiu a audiência, já
havia manifestado sua preocupação com a previsão de recursos para a concessão
do reajuste dos servidores municipais, evitando a defasagem dos salários,
que já tem sido bastante prejudicados nos últimos anos.
Uma professora presente também reivindicou a criação de mais
um CRAS em Mococa, para atendimento à população carente.
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| Débora defende mais verbas para Educação e creches; Nane quer Meio Ambiente e Desenvolvimento com mais investimentos |
Débora Ventura defende 30% do Orçamento para educação e mais creches - Outro ponto abordado pela vereadora Débora Ventura (foto) é a questão dos
recursos para a Educação. A lei exige, no mínimo, 25%. A Prefeitura
programou 27% do orçamento para a
Educação, num total de R$ 34.462 milhões.
Ocorre que, no caso da Saúde, que a Lei determina 15%, a Prefeitura
programou 27,5% de investimentos, num total de R$ 35.143 milhões, ficando estas
duas pastas, respectivamente, com as maiores fatias do orçamento do Município. Débora defende que se invista ao menos 30%
em Educação, para que o Município possa ampliar a oferta de vagas em
creches e escolas infantis e oferecer o atendimento em período integral às
crianças cujas mães trabalham e não tem com quem deixar os seus filhos menores.
Nane quer mais investimentos no Meio Ambiente e política de desenvolvimento mais agressiva - O vereador Marcos Daniel Vicente, Nane (foto), manifestou sua preocupação com os recursos
destinados ao meio ambiente, pois analisa que o montante de R$ 796 mil para
o ano de 2013 não será suficiente para a implantação de programas de preservação
nem mesmo para promover uma mudança radical nesta área, que carece de atenção
por parte do Poder Público, inclusive para manter a certificação de Município
Verde e Azul conquistada recentemente.
Nane também
defendeu a implantação de uma política
de desenvolvimento mais agressiva, com a destinação de mais recursos para
este setor, pois o Departamento de Desenvolvimento de Mococa está programado
para trabalhar com apenas R$ 97 mil durante todo o ano de 2013.
Nova reunião e ausência da assessoria do prefeito municipal
- Como nenhum assessor do Prefeito Municipal, Antonio Naufel, compareceu à
Audiência Pública, será marcada uma nova reunião, para que tanto os vereadores,
quanto associações, sindicatos e a população em geral possam obter mais
esclarecimentos sobre as verbas programadas para investimento no Município em 2013.
A Câmara
tem até dezembro para votar este projeto e encaminhar para a sanção do prefeito
municipal.
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