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| Total dos débitos chega a mais de R$ 200 mil |
[30/10 - www.mococa24horas.com.br] A Secretaria da Fazenda
do Estado informa com exclusividade ao mococa24horas que 252 proprietários de
veículos com placa final 7 em débito com o IPVA no exercício de 2012 em Mococa
foram notificados. O valor total dos débitos chega a R$ 211.335,94, mas poderá
haver veículos com dívidas em mais de um ano.
Esses contribuintes já foram notificados e estão recebendo a
cobrança em suas residências. O aviso traz a identificação do veículo, o valor
devido do imposto, a multa incidente (20% do valor devido) e os juros por mora,
além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o prazo para efetuar o
pagamento da dívida ou a defesa é de 30 dias após o recebimento do comunicado.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências bancárias
credenciadas, utilizando o serviço de autoatendimento, ou mesmo nos caixas, bastando
informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
Penalidades - "O proprietário que não quitar o débito
ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado
de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral
do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito,
com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários
advocatícios). O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a
inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da
data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA", informa a
Secretaria da Fazenda ao mococa24horas.
Serviço - Mais informações poderão ser obtidas pelo tel.
0800-170110 ou no site: www.fazenda.sp.gov.br. (Foto: mococa24horas)
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