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[1/10 - www.mococa24horas.com.br] O Tribunal de Justiça de
São Paulo está informando que termina dia 5 o prazo para os interessados
cadastrar os pedidos para o mutirão de audiências de conciliação. A ação faz
parte da VI Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 7 e 14
de novembro, cujo tema é "Quem concilia sempre sai ganhando" e é uma
iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o TJSP, "Advogados, empresas ou qualquer
cidadão interessado pode cadastrar seu pedido para a audiência de conciliação.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter seu caso resolvido em poucos
minutos. A parte contrária àquela que se inscrever para a Semana recebe uma carta-convite
para comparecer no dia da audiência. Essa é a oportunidade de resolver ações
que se alongam no Poder Judiciário ou mesmo litígios que ainda não se tornaram
processos, de forma muito rápida".
"O cadastramento é muito fácil e pode ser feito pela internet.
Podem ser inscritos os processos que tramitam em qualquer vara cível, de
família, judicial e Juizado Especial Cível do Estado de São Paulo. Basta saber
o número do processo, a vara onde tramita e o endereço da parte contrária. O cadastro de pedidos pré-processuais abrange
as áreas cível (direitos disponíveis, consumidor, vizinhança, acidente de
veículo etc.) e de família (divórcio, alimentos, regulamentação de visitas,
guarda de filhos e averiguação de paternidade, entre outros)", informa em
nota o Tribunal de Justiça de São Paulo.
No mutirão processual, em Mococa, cada juiz recebe a lista
dos processos indicados de sua vara (Mococa possui 2 varas judiciais) com o
pedido de designação da audiência para a Semana de Conciliação.
As cidades de São João da Boa Vista e São José do Rio Pardo,
como possuem Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania,
realizarão os mutirões de conciliações pré-processuais, fazendo as intimações
das partes e designando as audiências, e os pedidos também podem ser cadastrados no
site do TJSP.
Serviço - Para fazer o cadastro é preciso acessar o seguinte
endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br, na aba "cidadão" -
"conheça/saiba mais sobre" - "conciliação e mediação" -
"Semana Nacional de Conciliação". (Foto: CNJ/divulgação)
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