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[15/5 - mococa24horas] A Prefeitura
de Mococa estima gastar R$ 1,5 milhão para terceirizar a coleta de lixo
e a manutenção do aterro sanitário. O prefeito municipal, Antonio Naufel/PSDB,
enviou à Câmara de Vereadores, no dia 2 de maio, em regime de "urgência,
urgentíssima", projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial destinado a reforço de dotação orçamentária no valor total de R$
9.950.000,00, um pacote que engloba, além da terceirização da coleta de lixo e a
manutenção do aterro sanitário de Mococa, a desapropriação do antigo prédio da Cooperativa
de Cafeicultores, com a finalidade de "ampliar o atendimento a micro e
pequenas empresas pelo método de incubadora"; a reurbanização da avenida
Marginal; a construção de calçadas públicas, de galpão industrial e de Unidade
Básica de Saúde na Cohab II; a "adequação do Parque Municipal da
Expoam"; a contratação de empresa para "prestar serviços de coleta de
galhos"; e a "instalação de semáforos, faixas de pedestres, placas e
rotatórias", além de melhorias na Praça Pacífico Costa Lima (praça do Estádio São Sebastião, Radium F.C.). Na justificativa do projeto de lei, Naufel explica que
"os recursos para a cobertura dos créditos requeridos será proveniente do
provável excesso de arrecadação tributária até o final do presente exercício
financeiro, como já vem ocorrendo, historicamente, nos últimos anos".
Na sessão do dia 7 de maio,
os vereadores pediram prazo para poderem estudar melhor o projeto, que atualmente
se encontra na Comissão de Finanças e Orçamento.
Terceirização de coleta de
lixo é dispendiosa para os cofres públicos - Na visão da atual administração municipal, a terceirização do
lixo em Mococa é a solução para o problema de gestão que este serviço essencial
e básico vem enfrentando e que o mocoquense vê todos os dias espalhado pelas
ruas da cidade (foto). Segundo especialista consultado pelo mococa24horas, quando
acontece a terceirização do lixo em uma cidade ocorre o aumento da despesa para
a prefeitura, já que, se a tonelada do lixo custa, por exemplo, R$ 30,00, para
a prefeitura, sendo terceirizada custará cerca de R$ 60,00 aos cofres públicos.
Outro fator agravante nessa questão é a situação dos funcionários que trabalham na coleta do lixo urbano. Em outra gestão, quando o serviço foi terceirizado, os funcionários ficaram em desvio de função e os que foram contratados pela empresa terceirizada do serviço foram prejudicados no plano de carreira. Após a terceirização polêmica ocorrida no primeiro mandato (1993-1996) do atual prefeito de Mococa, a coleta de lixo foi reassumida pela Prefeitura no governo de Aparecido Espanha (2001-2004), com apoio de Sidney Beraldo e Silvio Torres, que destinaram recursos para que Mococa adquirisse os caminhões de coleta.
Projeto proíbe terceirização no serviço público - Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 172/2011, de autoria de Walter Pinheiro/BA-PT, que proíbe o governo de terceirizar as atividades de natureza permanente, a saber: serviços de copa, vigilância, limpeza e conservação de edifícios públicos, os serviços de atendimento público de qualquer natureza, os serviços de varrição de ruas e logradouros públicos e os serviços de coleta de lixo. Para Pinheiro, essas prestadoras de serviço contratadas pelo governo "são entidades de fachada, verdadeiras arapucas cujo único fim é o de garantir a contratação pelos entes da administração pública"; "caracterizam-se pela sistemática denegação dos direitos trabalhistas de seus empregados e pela sonegação das contribuições e impostos decorrentes do contrato de trabalho", salienta o senador. (Foto: mococa24horas)
Outro fator agravante nessa questão é a situação dos funcionários que trabalham na coleta do lixo urbano. Em outra gestão, quando o serviço foi terceirizado, os funcionários ficaram em desvio de função e os que foram contratados pela empresa terceirizada do serviço foram prejudicados no plano de carreira. Após a terceirização polêmica ocorrida no primeiro mandato (1993-1996) do atual prefeito de Mococa, a coleta de lixo foi reassumida pela Prefeitura no governo de Aparecido Espanha (2001-2004), com apoio de Sidney Beraldo e Silvio Torres, que destinaram recursos para que Mococa adquirisse os caminhões de coleta.
Projeto proíbe terceirização no serviço público - Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 172/2011, de autoria de Walter Pinheiro/BA-PT, que proíbe o governo de terceirizar as atividades de natureza permanente, a saber: serviços de copa, vigilância, limpeza e conservação de edifícios públicos, os serviços de atendimento público de qualquer natureza, os serviços de varrição de ruas e logradouros públicos e os serviços de coleta de lixo. Para Pinheiro, essas prestadoras de serviço contratadas pelo governo "são entidades de fachada, verdadeiras arapucas cujo único fim é o de garantir a contratação pelos entes da administração pública"; "caracterizam-se pela sistemática denegação dos direitos trabalhistas de seus empregados e pela sonegação das contribuições e impostos decorrentes do contrato de trabalho", salienta o senador. (Foto: mococa24horas)
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