Como denunciar propaganda antecipada ou irregular

[10/5 - mococa24horas] Desde segunda-feira, 7, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo está aceitando denúncias de propaganda eleitoral antecipada ou irregular realizada em Mococa, que poderá ser feita pelo seguinte endereço eletrônico: http://www.tre-sp.jus.br/denuncia/
Segundo o TRE/SP, "o objetivo do serviço é receber informações sobre propagandas em vias públicas, locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), estabelecimentos comerciais e em bens particulares, veiculadas por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados".

As reclamações sobre oferecimento de vantagens para a obtenção de votos, propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, internet e distribuição de brindes, entre outros, devem ser levadas ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral, que é o competente para representar junto ao Juiz Eleitoral de Mococa, Sansão Ferreira Barreto. Partidos políticos, coligações e candidatos também podem representar.

De acordo com a legislação eleitoral, não será considerada propaganda eleitoral antecipada "a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico" (art. 36-A, inciso I, da Lei 9.504/97, incluído pela Lei 12.034/09). (Foto ilustrativa: reprodução)

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