Tribunal de Justiça cria 3ª Vara em Mococa

[29/10 – m24h] O presidente do Tribunal de Justiça, José Roberto Bedran, encaminhou à Assembleia Legislativa, em 23 de setembro, projeto de lei que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado. O projeto prevê a criação da 3ª Vara para a Comarca de Mococa, classificada como entrância intermediária, que é uma antiga reivindicação da comunidade jurídica local e também da Subseção da OAB em Mococa (88ª), atualmente presidida por Marcelo de Resende Moreira.

Segundo especialistas ouvidos pelo mococa24horas, a criação da 3ª Vara vai tornar o Poder Judiciário mais acessível à população mocoquense, possibilitando a agilização na realização dos trabalhos e possibilitando uma justiça eficaz e célere.

Na justificativa ao projeto de lei, o presidente do TJ, José Roberto Bedran, enfatizou que “permitirá a solução de inúmeros problemas e dificuldades enfrentados pelo Poder Judiciário bandeirante, possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima dos destinatários dessa função pública essencial”, reconhecendo que, “Embora restrições orçamentárias dificultem a instalação de varas em todos os locais que delas necessitam, é preciso concentrar esforços nas Comarcas que ocupam os primeiros lugares no ranking do movimento judiciário. Daí o encaminhamento desta proposta, que visa primordialmente à criação de varas e cargos nas mais assoberbadas Comarcas do interior”.

O projeto que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa, sendo apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e vem sofrendo diversas emendas de deputados no sentido de se criar novas varas nos municípios paulistas. Segundo previsões, o projeto deve ser levado em votação em 2012.

Números de Mococa – Com uma população de 66.290 habitantes (Censo 2010), Mococa tem duas varas judiciais. Segundo indicadores do Controle do Movimento Judiciário de 1º Grau, referentes a setembro, os juízos acumulam um total de 11.528 processos e o Juizado Especial Cível e Criminal acumula 3.692. A Comarca cuida, ainda, de 16.536 execuções fiscais.

Já sobre os feitos distribuídos, segundo os mesmos indicadores e mês, os juízos tem um total de 507 processos; o Juizado Especial Cível e Criminal tem 210; e 67 execuções fiscais.
Registro – Em 2006, o Dr. Pintassilgo, da TV Migalhas, do site jurídico de informação de direito, política e economia, Migalhas.com.br, fez reportagem abordando o Judiciário local. Assista:

 (Fonte e autoria do vídeo: TV Migalhas) (Foto: Comunicação Social, TJ/SP)

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