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[21/10 – m24h] A prevalecer o fim das coligações partidárias nas eleições para vereador, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no último dia 5, por 14 votos a 3, os chamados partidos pequenos deverão ser meros coadjuvantes nas eleições de 2012 em Mococa. Pela proposta, a PEC 40/2011, as coligações serão permitidas unicamente na eleição de presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.
De acordo com a PEC 40/2011, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Consideradas como uma aberração pela maior parte dos parlamentares, são as coligações proporcionais que permitem um vereador “bom de voto” trazer para a Câmara candidatos sem chance de se eleger com os próprios votos. Dois exemplos mais conhecidos na esfera federal são o atual deputado federal Tiririca/PR e o ex-deputado federal Enéas Carneiro/PR, já falecido, que eleitos com mais de um milhão de votos favoreceram candidatos coligados inexpressivos e sem eleitorado suficiente para se elegerem.
Para o senador Valdir Raupp/PMDB-RO, relator do texto, o fim das coligações proporcionais fortalece os partidos, acaba com o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger e com as associações com fim meramente eleitoreiro.
Cenário mocoquense – Se a decisão for aprovada na Câmara Federal e Senado, e virar lei, em Mococa, por exemplo, o PSOL ficará impedido de se coligar com o PTB ou outro partido com representatividade na cidade para eleger vereador; ou o PT ficará impedido de se coligar com o PSDB ou outro partido com representatividade para eleger vereador.
Atualmente, apenas o DEM, PPS, PSB, PSD, PSDB e PTB têm representação na Câmara de Vereadores local. (Foto: reprodução)
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