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[8/10 – m24h] A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Bragato/PSDB, está realizando audiências públicas em regiões administrativas e metropolitanas do Estado para debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2012, para que a população se faça representar e apresentar sugestões sobre a aplicação dos recursos estaduais. Nesta segunda-feira, 10, às 10h00, na Câmara de Vereadores de São João da Boa Vista, acontece mais uma audiência pública para debater com a população regional o Orçamento estadual 2012 e ouvir sugestões de investimentos para as cidades da região. Assim, cidadãos mocoquenses poderão sugerir e indicar quais setores da cidade e região precisam mais de investimentos e contribuir para que o dinheiro público seja investido onde é mais necessário.
Saiba mais – O Orçamento, que foi encaminhado pelo Poder Executivo, representado pelo atual governador do Estado, Geraldo Alckmin/PSDB, no dia 30 de setembro, à Assembleia Legislativa, trata da receita e da despesa do Estado de São Paulo, fixando investimentos e custeios a serem feitos com recursos provenientes da arrecadação de impostos estaduais, dos quais o ICMS é o principal, e demais aportes, como os subsídios da União. A peça orçamentária define os recursos e investimentos do Estado por região e programas em todas as áreas de sua competência.
O Orçamento do Estado de São Paulo , “o maior do país, só perde para o Orçamento brasileiro” é uma lei votada anualmente pelos deputados estaduais. Oficialmente, as sugestões de mudanças nessa lei só podem ser feitas pelos deputados. Por isso, eles decidiram visitar os municípios para ouvir as propostas dos moradores de cada região do Estado, e tentar incluir na lei do Orçamento o que for sugerido. Essas visitas são as audiências públicas. Em resumo, os deputados só vão saber o que a população realmente quer se os mocoquenses forem às reuniões apresentar suas sugestões
Sugira emendas ao Orçamento 2012 – Você pode sugerir emendas ao Orçamento de 2012, basta acessar o seguinte endereço eletrônico: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.bf01bdda301a34c97c48b410160041ca/?vgnextoid=00ce31e4ac79d110VgnVCM100000600014acRCRD
e seguir as instruções (Mococa faz parte da Região Administrativa de Campinas; selecione “CAMPINAS-10/10/2011”). A vantagem de as sugestões serem apresentadas via Internet é que a publicidade é garantida, pois quem acessa o site da Assembleia Legislativa fica sabendo da proposta apresentada, com total transparência, que será analisada por uma equipe técnica e que avaliará sua compatibilidade com os programas do Orçamento e a viabilidade de se tornarem emendas parlamentares. (Foto: AI/reprodução)
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