Veto de Dilma é a saída para barrar Código Florestal

[9/3 – mococa24horas] Anteontem, 7, mais de 200 entidades que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que é composto pelo WWF-Brasil, Greepeace, SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental, OAB, Via Campesina e CNBB, realizaram em frente do Congresso Nacional, em Brasília, manifestação contra a reforma do Código Florestal. O projeto de alteração do Código Florestal deve entrar na pauta de votação na próxima semana e diante da provável aprovação, as entidades ambientalistas agora pedem que a presidente Dilma Roussef cumpra sua palavra e promessa de campanha e vete integralmente o projeto.

De acordo com as entidades, nem o projeto aprovado na Câmara dos Deputados nem o texto reformado pelo Senado, que agora volta para apreciação da Câmara servem para a sociedade. Para Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil, “Nenhum dos textos serve ao Brasil. Todos são extremamente prejudiciais ao país. A sociedade já demonstrou, por diversas oportunidades, que não aceita esta reforma. Aprovando qualquer dos textos, o Congresso vira as costas para a sociedade, que está atenta e se manifesta, em ações de rua e nas mídias sociais”.

Manifesto: veto é a única saída – O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável lançou no dia manifesto intitulado “Código Florestal: veto é a única saída para evitar um grande retrocesso”. Eis um trecho: “Há quase dois anos o Congresso Nacional vem debatendo modificações no Código Florestal. Apesar das diversas manifestações de cientistas, juristas, pequenos agricultores, ambientalistas e organizações sociais das mais variadas áreas, denunciando os efeitos perversos que as alterações pretendidas trarão para o presente e futuro do equilíbrio socioambiental no país, Deputados e Senadores aprovaram textos que premiam os que deliberadamente afrontaram a lei e a sociedade, desobrigando a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anulando as punições impostas até hoje e nada dando aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras. (...) o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, coalizão de cerca de 180 entidades da sociedade civil, vem a público manifestar-se pelo veto global ao projeto que será encaminhado á apreciação Presidencial. Entendemos que essa será a única atitude política da Presidente da República condizente com sua palavra e com suas promessas de campanha, quando assumiu publicamente o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamento”.

Código Florestal reduz proteção ao meio ambiente – Em nova apresentação feita na Câmara dos Deputados, no evento “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber”, a promotora de Justiça, Cristina Godoy de Araújo Freitas (foto), coordenadora da área de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, falou que as alterações vão provocar graves perdas para as áreas de preservação permanente e de reserva legal. De acordo com a promotora, haverá redução das áreas de vegetação nativa nas propriedades em razão da dispensa de exigência de recomposição da reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, bem como a dispensa de sua averbação, além da permissão para cultivar 50% de espécies exóticas junto às árvores nativas. Além disso, o texto aprovado pelo Senado mantém a possibilidade de cômputo de áreas de preservação permanente (APPs) na composição da reserva legal, bem como a compensação no mesmo bioma, reincidindo em equívocos que ilustram a ausência de embasamento científico da proposta como um todo.

Já em relação às áreas de APPs, foram apontados as enormes perdas ambientais decorrentes da fixação do limite da calha regular do curso d’água, ao invés do nível mais alto, como referência para o estabelecimento das suas faixas marginais de proteção. Também foi destacado que a redação aprovada no Senado mantém a previsão de proteção apenas de nascentes que dão início a cursos d’água permanentes. Como exemplo do impacto da medida, a coordenadora da área do Meio Ambiente apresentou uma área situada no Distrito Federal, onde 70% da extensão das drenagens são intermitentes e ficarão desprotegidas caso a lei entre em vigor com essa redação.  Também foram apresentados diversos demonstrativos relativos às APPs de topo de morro que, em alguns exemplos, como no estado de São Paulo, chegam a desaparecer. (Fotos: WWF-Brasil/Eduardo Aigner; José Cruz/ABr; divulgação e MPSP/divulgação)

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