"Ficha Limpa" já agita pré-candidatos na cidade

[2/3 – mococa24horas] Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, que acontecem em 7 de outubro, nomes de prováveis pré-candidatos a prefeito e vereador que podem ter o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral agitam os meios políticos da cidade. 

Desta forma, candidatos com condenações por órgãos colegiados terão os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral, a lei vai valer para condenações e renúncias ocorridas antes de 10 de junho de 2010 e também para aqueles condenados por diversos crimes, como contra o patrimônio público, de abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, que ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Cabendo à Justiça Eleitoral, com base na lei que o STF considerou constitucional em 16 de fevereiro impugnar a candidatura.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, 1º, que os políticos com contas reprovadas de campanha não poderão concorrer às eleições de 7 de outubro, ficando definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, “e que as outras situações serão analisadas caso a caso”.

Em entrevista exclusiva ao mococa24horas, o chefe do Cartório Eleitoral de Mococa, 73ª Zona Eleitoral, José Alberto Nunes, disse que já recebeu consultas extraoficiais de políticos da cidade a respeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que o cartório ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre como vai funcionar a Lei nas Eleições 2012 tampouco sobre a decisão do TSE, já que o prazo só termina em abril, e que atualmente o trabalho está voltado para o alistamento do eleitorado, que vai até 9 de maio.

Mococa conta com um juiz eleitoral, Sansão Ferreira Barreto, e todos os registros de candidaturas ficarão centralizados nele.

Título eleitoral novo e transferência terminam dia 9 de maio – O Cartório Eleitoral de Mococa recomenda para quem quiser tirar o título pela primeira vez ou transferir o seu domicílio eleitoral sem filas ou aglomerações que já deve providenciar, já que o cadastro eleitoral este ano fecha em 9 de maio, seis meses antes das eleições municipais marcadas para outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, “ O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. A transferência do título deve ser feita pelo eleitor que mudou de residência. O jovem que completar 16 anos até 7 de outubro (dia do 1º turno) pode votar nas eleições gerais de 2012, desde que solicite seu título até 9 de maio”.
Sobre a participação no "Mesário Voluntário", José Alberto Nunes, chefe do Cartório Eleitoral de Mococa, informa ao mococa24horas que os interessados deverão fazer inscrições por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tre-sp.jus.br/MesVol/

Serviço – Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer munido  de documento de identidade, comprovante de endereço recente e comprovante de quitação militar para homens entre 18 e 45 anos. A Carteira Nacional de Habilitação – CNH e o novo modelo de passaporte não são aceitos para o alistamento porque não contêm nacionalidade/naturalidade e filiação, respectivamente. No caso de transferência, o eleitor deve levar o título de eleitor, os comprovantes de votação ou justificação de eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.
O Cartório Eleitoral de Mococa (Pça. Major José Pedro, 81-C, de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00) oferece os serviços de alistamento eleitoral, transferência de título, segunda via, certidão de quitação eleitoral, pagamento de multa e atualização dos dados. Para mais informações: tels.: 148 ou (19) 3656-7498/3665-2200. (Fotos: montagem mococa24horas e Elza Fiúza/ABr/divulgação)

O conteúdo deste site esta licenciado sob (This work is licensed under a) Creative Commons Atribuição-No Derivative Works 3.0 Brasil License. Permitida a reprodução, apenas se citadas a fonte e autoria