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| Em 2012, os cartórios realizaram 7 divórcios (Foto: reprodução da Internet) |
(24/7/2013 - www.mococa24horas.com.br) Segundo levantamento
do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, no primeiro semestre deste ano
os cartórios de notas do Estado de São Paulo lavraram 8.024 divórcios diretos e
conversões de separação em divórcio. Do total destes atos lavrados, 9 deles
foram realizados em Mococa, sendo que 6 foram de conversões de separação em
divórcio e 3 de divórcios diretos.
De acordo com informações divulgadas com exclusividade ao
mococa24horas pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, em 2012, os
cartórios de notas de Mococa lavraram 7 divórcios, sendo 2 de conversões de
separação em divórcio e 5 divórcios diretos. Já em 2011, o número foi o mesmo,
7 divórcios, contra 6 registrados em 2010.
Os cartórios de notas passaram a lavrar escrituras de
divórcio em 2007, com a aprovação da Lei nº 11.441/07, que desburocratizou o
procedimento e permitiu a realização de divórcios consensuais em cartório.
Como se divorciar em cartório - Segundo o CNB-SP, "Podem
se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes e aqueles
que têm filhos menores com questões como pensão, guarda e visitas resguardadas
na esfera judicial. Também é necessário que não haja litígio entre o casal. Na
escritura pública lavrada pelo notário, o casal deverá estipular as questões
relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou dispensa de pensão
alimentícia e à definição quanto ao uso do nome se um dos cônjuges tiver
adotado o sobrenome do outro. Os divórcios em cartório são feitos de forma
rápida, simples e segura pelo tabelião de notas". "Mesmo os casais
que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar
por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, se preenchidos os
requisitos da lei", informa o CNB-SP. (Leia notícia relacionada: http://www.mococa24horas.com.br/2012/03/em-2011-7-divorcios-em-cartorio-em.html)
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br
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