Juízes eleitorais assistem palestras sobre coleta seletiva de lixo e doações irregulares

[5/8 – m24h] Em palestras promovidas nesta sexta-feira, 5, a juízes eleitorais do Estado, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, enfatizou a importância do tema doação de campanha para o equilíbrio nas disputas eleitorais e sobre sustentabilidade lembrou que “ninguém mais vive sem proteger o meio ambiente”. Estavam presentes 76 juízes no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo, e mais 35 pessoas acompanharam as palestras via internet pela Associação Paulista de Magistrados.
Doações Irregulares em Campanhas Eleitorais – A palestra abordando este tema foi ministrada pelo juiz membro da corte eleitoral paulista, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia. O magistrado destacou os requisitos básicos de uma doação: a transparência, que a lei busca através da exigência de conta corrente e CNPJ específicos para a campanha, entre outros, e a necessidade de se limitar os valores da doação, que a lei trata em artigos diferentes para pessoa física e pessoa jurídica, além da previsão de penalidades para os excessos cometidos. Galizia citou, ainda, algumas controvérsias existentes acerca do tema. Uma delas, a quebra de sigilo fiscal para se aferir o respeito aos limites legais. Isso porque a limitação é calculada sobre valores informados nas declarações de imposto de renda, seja de pessoa física ou jurídica. Outra polêmica abordada foi sobre a legitimidade do Ministério Público (MP), uma vez que a lei não o cita expressamente como proponente para tais ações. Sobre esse assunto, Galizia afirmou já ser pacífico que o MP tem essa legitimidade.
Projeto Coleta Seletiva de Lixo – A palestra sobre este tema foi dada pelo secretário municipal do meio ambiente de Franco da Rocha/SP e especialista na área, Jetro Menezes, que abordou a obrigatoriedade de os municípios entregarem, até agosto de 2012, um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O documento deverá conter, entre outras exigências estabelecidas pela Lei federal 12.305/10, a implantação de Coleta Seletiva de Lixo no município.

O objetivo da conferência foi mostrar aos juízes a importância de uma relação institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo locais na busca da implantação da Coleta Seletiva e a coerência com um dos temas estratégicos do TRE-SP, a responsabilidade social. “O TRE-SP somos todos nós. Temos que abraçar as atividades não são no aspecto jurisdicional, mas também no compromisso com o cumprimento das metas estabelecidas para a instituição", afirmou o juiz assessor da Presidência, Marco Antonio Martin Vargas no encerramento do evento.
Próximas palestras nesta sexta-feira, 12 - As próximas palestras, que são promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), ocorrem sexta-feira, 12. Na ocasião, o juiz membro da corte, Jeferson Moreira de Carvalho, continuará a discorrer sobre doações, e o consultor Jetro Menezes, sobre coleta seletiva de lixo. As palestras poderão ser acompanhadas por este endereço eletrônico: www.apamagis.com.br/palestra Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (Foto: Apamagis-divulgação)

 

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