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[23/11 – m24h] A Marcha Paulista dos Municípios deste ano foi marcada pela reclamação dos prefeitos pelos prejuízos orçamentários causados pelas decisões do Poder Judiciário.
O evento que procura aproximar o Governo do Estado e as prefeituras no debate dos problemas dos municípios divulgou Carta em Defesa dos Municípios com várias reivindicações, dentre elas, segurança pública, meio ambiente, metropolização e judicialização. Sobre judicialização, a Carta dos prefeitos paulistas foi enfática: “Para além das dificuldades já conhecidas, os Municípios paulistas no desempenho de suas obrigações constitucionais têm enfrentado uma crescente escalada de judicialização de suas atividades e não raro o Judiciário e o Ministério Público tem tomado decisões que obrigam os municípios a executar tarefas e fornecer insumos que lhes acarretam novas despesas, quase nunca previstas em orçamento. Sob o manto de uma pretensa proteção de direitos, a judicialização força os municípios a assumirem tarefas que não poderiam, causando desorganização de suas finanças e de seus orçamentos. A proteção dos mais pobres e a garantia de seus direitos têm sido o objetivo central dos governos municipais, mas a sua busca não pode sacrificar o equilíbrio fiscal e orçamentário também previsto em outros diplomas legais”.
Diante desta reclamação, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, disse que o Judiciário não pode “abrir mão de sua função fiscalizadora dos demais poderes executivo e legislativo. No artigo 129, inciso II, da Constituição, a instituição é obrigada a zelar pela observância dos direitos sociais dentro dos outros poderes. Muitas vezes, ela é vista com desagrado, mas estamos cumprindo uma diretriz constitucional”.
Encontro com Alckmin – Com o principal objetivo de estreitar o diálogo com o governo estadual, entre os desdobramentos da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, a realização de audiência com o atual governador, Geraldo Alckmin/PSDB, na terça-feira, 22, marcou a edição. Uma comissão formada por oito prefeitos foi recebida no Palácio dos Bandeirantes e apresentou a Carta da Marcha, síntese com as principais informações extraídas do encontro. Foi a primeira vez que um governador recebeu prefeitos após o evento.
A Marcha foi organizada pela Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos e aconteceu no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado. O evento também teve painéis sobre Metropolização, Segurança Pública, Meio Ambiente e Judicialização. Com informações do Diário do Comércio. (Foto: Alesp/divulgação)
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