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[10/11 – m24h] Na quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 em virtude de pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que usou deste artifício para evitar um empate, uma vez que o STF conta com apenas 10 ministros. A nova ministra, Rosa Maria Weber C. da Silva, ainda não tem data para tomar posse.
Até a interrupção apenas o relator, ministro Luiz Fux havia votado em favor da lei.
O STF julgará duas ações referentes à lei, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil e do PPS – Partido Popular Socialista, que defende a validade da lei, e outra, proposta pelo Conselho Nacional de Profissionais Liberais, que pede que parte do texto seja considerado inconstitucional.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada e chegou a impedir a eleição de alguns políticos no ano passado. Mas, em março, o STF suspendeu o efeito da lei por considerar que ela não poderia valer em 2010.
Tendência é ser aprovada – A Lei da Ficha Limpa hoje tende a ser considerada constitucional pelo STF. Confirmando esta tendência no dia da votação, a Lei será posta em prática já nas eleições de 2012 e ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado e de quem renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação. Em Mococa, a Lei da Ficha Limpa poderá barrar várias candidaturas em 2012. (Foto: Valter Campanato/ABr)
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