Código Florestal em perigo

[22/11 – m24h] Representantes de entidades ambientalistas consideram que as mudanças já feitas no Senado no projeto de novo Código Florestal ainda não eliminam a possibilidade de anistia a produtores que desmataram ilegalmente áreas protegidas. Para eles, a nova lei não pode igualar os que seguiram a lei, mantendo a vegetação em áreas protegidas, com os que desrespeitaram a legislação.
Anistia criminosa - Para André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o fato de o projeto de reforma do Código Florestal (PLC nº 30/2011) regularizar atividades consolidadas em Área de Preservação Permanente (APP) é uma forma de anistia, uma vez que a lei em vigor considera crime a ocupação dessas áreas. Ele disse esperar que os senadores estabeleçam, no novo código, critérios objetivos para impedir que ocorra anistia.
Também Roberto Smeraldi, diretor da entidade Amigos da Terra, condenou a simples regularização de atividades em APP. Para ele, a nova lei deve incentivar a criação de um mercado de ativos e passivos florestais, transformando uma anistia sumária em processo inteligente de regularização, com a remuneração por serviços ambientais prestados pelas áreas com vegetação nativa mantidas nas propriedades.
Falando em nome do fórum de ex-ministros do meio-ambiente, José Carlos Carvalho, superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável, enfatizou que o Estado deve assumir responsabilidade por equívocos em legislações passadas e propor soluções para assegurar a manutenção de APPs. Ele também defende que o novo Código trate de forma diferente os que conservaram e os que não conservaram a vegetação em áreas protegidas.

Faça sua parte – Proteste pelo site:  http://www.florestafazadiferenca.org.br/home/

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