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[1/9 – m24h] A Secretaria da Fazenda do Estado informa que no mês de agosto os repasses de ICMS recebidos pelo município de Mococa chegaram a R$ 2.432.944,04. Considerando o total dos valores dos repasses de janeiro a agosto, Mococa já acumula de arrecadação de ICMS, R$ 17.008.156,33.
A Secretaria da Fazenda também informa que “Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações”.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, “Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º)” (Foto: reprodução)
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