20:15
:: www.mococa24horas.com.br ::
 |
| Empresa cobra, mas não faz tratamento do esgoto da cidade (Foto: Iara Nicola/divulgação) |
(13/11/2013 - www.mococa24horas.com.br) Na sessão desta
terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Arceburgo, cidade mineira vizinha a
Mococa, os vereadores Reginaldo Fernandes Carvalho/PSDB, "Nardo
Pica-Pau", e Maria Penha da Costa Ferrarez Ferreira/DEM, protocolaram dois
projetos de lei, um que proíbe a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário e
outro que acaba com a isenção de tributos à Companhia de Saneamento de Minas Gerais,
a Copasa, uma vez que desde 2009
a empresa cobra a taxa de esgoto sem oferecer o serviço
de tratamento para a população, sendo o esgoto arceburguense despejado in
natura no rio Ribeirão da Onça. O contrato entre a Prefeitura de Arceburgo e a
Copasa tem a duração de 30 anos, prevê a cobrança e foi firmado na gestão do então
prefeito, Antônio Roberto da Costa, "Toninho da Bolsa".
 |
| Vereadores "Nardo Pica-Pau" e Penha Costa: autores dos projetos (Foto: divulgação) |
Em entrevista exclusiva ao mococa24horas, o vereador
"Nardo Pica-Pau" disse que a população de Arceburgo não cansa de
reclamar desta cobrança ilegal, "O não tratamento de esgoto e sua
consequente taxação por estes serviços é motivo de milhares de queixas entre os
cidadãos", e que os projetos de lei foram muito bem recebidos pelos seus
colegas de plenário,"Todos os vereadores sinalizaram pela positividade do
projeto".
A primeira votação do projeto de lei que acaba com a taxa do
esgoto em Arceburgo deverá acontecer no próximo dia 27, na Câmara de Vereadores local.
Entenda o caso - De acordo com relato do vereador
"Nardo Pica-Pau", "A cobrança da tarifa foi autorizada pelo
contrato de concessão do abastecimento de água e esgoto em 2009. A concessão dos
serviços públicos de água e esgoto foi assinado na sede da Copasa, em Belo
Horizonte, no dia 11 de março de 2009, e prevê contratualmente a cessão dos
serviços públicos por 30 anos. Essa renovação de contrato previa uma série de
exigências do município para com a COPASA diante a concessão do serviço de
esgoto, sendo firmado um acordo entre ambas as partes. Estava previsto para o
sistema de esgotamento sanitário, um recurso da ordem de R$ 5,7 milhões de
reais, objetivando implantar redes coletoras e interceptores, e ainda,
construir elevatórias e Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs, o que até
agora não ocorreu. Entretanto, a tarifa de cobrança de esgoto já está presente
na conta dos arceburguenses há anos, e a pergunta que fica é: “Quais benefícios
a população obteve com a concessão do esgotamento sanitário após tantos anos de
pós contrato assinado entre a Copasa e a Prefeitura de Arceburgo?"
No contrato de concessão também estava previsto a ampliação
do atendimento de esgoto para 80% da população, já no início de operação pela
Copasa, coisa que também não ocorreu. A Copasa previu também que, a partir de
2012, este atendimento alcançaria 95% dos moradores da cidade".
Justiça x Copasa - Outras cidades mineiras também estão
contestando na Justiça o contrato com a Copasa, como Guaxupé, Alfenas,
Divinópolis, Santos Dumont, São Sebastião do Paraíso. Em setembro, os vereadores e prefeito de Alfenas
aprovaram projeto de lei proibindo a cobrança da taxa de esgoto. Já em
Divinópolis, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública contra a cobrança da taxa de esgoto.
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br
