Mococa comemora Dia da Consciência Negra com feriado ~ www.mococa24horas.blogspot.com

Data homenageia Zumbi dos Palmares
(Foto: reprodução/divulgação)

(18/11/2013 - www.mococa24horas.com.br) Nesta quarta-feira, 20, em mais de mil municípios brasileiros é comemorado o Dia da Consciência Negra com feriado. No Estado de São Paulo, cerca de 102 cidades decretaram feriado municipal para comemorar esta data e entre elas está Mococa. Na região, apenas São João da Boa Vista e Aguaí, ao lado de Mococa, comemoram a data com feriado.

Segundo o Censo 2010, 3% da população mocoquense é negra.

A Lei nº 12.519/2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder negro que resistiu à escravidão no País. Em 2003, a data foi incluída no calendário escolar nacional. Em 2004, por meio da Lei nº 3.446, de 18/11/2004, de autoria do ex-vereador José Francisco Ribeiro, foi instituído feriado municipal o "Dia da Consciência Negra" em Mococa.

Feriado é inconstitucional, segundo jurista Adilson Dallari - O professor da PUC/SP e jurista Adilson Dallari, em comentários ao portal jurídico Migalhas, declarou que esta data como feriado municipal é inconstitucional: "Ocorre, entretanto, que a Lei Federal 9.093, de 12/9/75, que dispõe sobre feriados, por ser matéria inerente ao direito do trabalho, autoriza o Município a instituir (além do dia de fundação do Município), no máximo, apenas quatro feriados religiosos, "de acordo com a tradição local". Evidentemente, o dia 20 de novembro não corresponde a qualquer dia santo de guarda e, assim, não pode ser considerado um feriado religioso. Além disso, a Constituição Federal tem como um de seus princípios fundamentais a igualdade entre todos os brasileiros, proibindo qualquer discriminação de raça, cor ou etnia. Essa questão não veio à tona até agora porque nos anos de 2004 e 2005 o dia 20 de novembro caiu, respectivamente, num sábado e num domingo. Entretanto, no Rio Grande do Sul, onde os Municípios de Porto Alegre e de Pelotas também instituíram esse mesmo feriado, o Tribunal de Justiça já declarou sua ilicitude. É bem verdade que, nos dias atuais, a religião está em baixa e questões de constitucionalidade, legalidade, igualdade etc. não são muito relevantes, sendo bastante provável que tudo fique por isso mesmo, até porque quem ousar questionar a licitude (não o mérito) desse feriado será certamente acoimado de racista".

Escultura de Zumbi dos Palmares
(Foto: Museu Afro/divulgação; ABr/divulgação)

Sobre Zumbi dos Palmares - "Como uma espécie de rei do Quilombo de Palmares, Zumbi incentivou a fuga dos escravos e enfrentou várias expedições de extermínio até retirar-se para a guerrilha. Capturado ainda menino, no ano de 1655, foi batizado e alfabetizado, mas nunca concordou em ser escravo. Aos 15 anos, fugiu e adotou o nome de Zumbi. Tornou-se Rei de Palmares em 1678, assumindo a liderança do Quilombo. E para defender seu povo, participou de várias lutas, como a de 1692, quando derrotou a expedição do bandeirante Domingos Jorge Velho. Mas nem tudo foi sucesso. Ele acabou sendo traído e foi morto numa emboscada, em 1695, aos 40 anos" (Fonte: Portal EBC).