Pacientes que fazem tratamento fora de Mococa têm direito a ajuda de custo ~ www.mococa24horas.blogspot.com

Benefício ajuda nas despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento em tratamentos de saúde fora da cidade
(Foto: reprodução)

(4/11/2013 - www.mococa24horas.com.br) Todos os pacientes de Mococa que buscam atendimentos de saúde em outros municípios pela rede pública ou serviços contratados ou conveniados pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, e que estejam distantes acima de 50 km têm direito ao benefício chamado de Tratamento Fora do Domicílio, o TFD. Isto é o que está previsto na Portaria nº 55, de 24/2/1999, da Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, e referendado pela Deliberação CIB nº 12, de 13/3/2002, da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, que determina que compete às secretarias municipais de saúde "garantir o TFD para os deslocamentos intermunicipais dentro do Estado de São Paulo, garantindo custeio de despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento".
O TFD é uma ajuda de custo destinada à alimentação e pernoite (R$ 24,75) ou caso o paciente não durma na cidade que oferece o tratamento, ele recebe ajuda para alimentação (R$ 16,80), sendo que os acompanhantes também têm direito a este benefício.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde do Estado, para solicitar o benefício, "o interessado deverá protocolar a solicitação na Secretaria Municipal de Saúde do município de residência, que avaliará o pedido e adotará as providências cabíveis dentro das normas vigentes, para garantir o benefício quando couber." "A Secretaria Municipal de Saúde encaminhará a solicitação à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através dos Departamentos Regionais de Saúde – DRS, quando se tratar de solicitação interestadual. No caso de deslocamento interestadual, o Município de origem do paciente se responsabilizará também pelo deslocamento do município da residência até o município de São Paulo – Capital, para avaliação no hospital consultor da SES/SP – HC/FMUSP e para os casos de transporte aéreo, deverá garantir o acesso até o município de origem do vôo", complementa.

Conheça seus direitos -

Direitos - "Terão direito ao Tratamento Fora do Domicílio:

a) Os pacientes residentes e domiciliados no Estado de São
Paulo;

b) Os pacientes atendidos exclusivamente na rede pública ou conveniados / contratados do SUS.

O que o TFD oferece?

• Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado;

• Passagens de ida e volta – aos pacientes e se necessário a acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem;

• Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.

O que é preciso para obter o TFD?

Laudo médico, próprio do TFD, devidamente preenchido pelo médico solicitante (médico assistente do município), onde será informada a necessidade do paciente realizar o tratamento fora de sua cidade. O laudo deverá ser preenchido em 03 (três) vias, à máquina ou letra de forma, no qual deverá ficar bem caracterizada a problemática médica do paciente.

Quais despesas podem ser pagas?

Aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para pernoite e ajuda de custo para alimentação para paciente e acompanhante (se houver), bem como as despesas com preparação e traslado do corpo, em caso de óbito em TFD.

A Secretaria de Estado da Saúde poderá reembolsar ao paciente as despesas com diárias e passagens nos deslocamentos para fora do estado, quando se tratar de casos de comprovada urgência, sem que haja tempo hábil para formalizar a devida solicitação, o que deverá ser providenciado após o retorno e encaminhado via Gerência Regional de Saúde, caso o paciente possua o processo de TFD autorizado previamente".

Serviço - Para solicitar o benefício é necessário procurar o setor de assistência social do Centro de Saúde II "Dr. José Paione" ou o departamento de Saúde da Prefeitura de Mococa (Pça. Marechal Deodoro, 193, Centro). Mais informações: (19) 3666-5200.