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[24/7 - m24h] O projeto que regulamenta a profissão de taxista já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, agora só depende da sanção da atual presidente da República, Dilma Roussef/PT, para virar lei no Brasil. De acordo com o projeto aprovado, a profissão de taxista é a atividade de motorista de transporte público remunerado de até sete passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro, com habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, além de ter certificação específica para exercer a profissão. O profissional deverá ainda participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.Quando for regulamentada a profissão existirão quatro categorias de taxistas: autônomo (que trabalha por conta própria), empregado (aquele subordinado a uma empresa), auxiliar de condutor autônomo e o locatário (aquele que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação). Em municípios com mais de 50 mil habitantes, que é o caso de Mococa (Censo 2010: 66.290 habitantes), o projeto determina que será obrigatório o uso de taxímetro.
O autor do projeto é o ex-deputado Confúcio Moura, hoje governador de Rondônia.
Piso salarial e aposentadoria - Com a regulamentação os taxistas terão vários direitos que nunca usufruíram, como piso salarial e aposentadoria, sendo assegurados todos os direitos da CLT e do Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Com quase 40 anos na atividade, o taxista mocoquense Américo de Pauli, que trabalha no ponto da Rodoviária de Mococa (foto), com mais onze colegas, em depoimento ao mococa24horas informa que vem em boa hora esta regulamentação, mas reconhece que demorou um pouco. Já Américo Bonfim, há 17 anos como taxista, desconhecia a existência desta lei, mas recebeu bem a notícia. Bonfim trabalha no ponto da Sta. Casa com mais seis colegas.
Os taxistas em Mococa cobram para uma corrida normal com destino a um dos bairros periféricos da cidade entre R$ 5,00 e 10,00 e ainda não estão organizados em sindicato. (Foto: m24h)
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