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O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Decreto publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 28, vai dificultar o desvio dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal a programas nas áreas de Saúde e Educação e os municípios só poderão receber verbas por meio de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias. As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.
O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.
Fundos municipais de saúde – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo encerrou quinta-feira, 30 de junho. Até agora, 233 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,2% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ específico. O Fundo Municipal de Saúde de Mococa possui CNPJ.
A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.
Serviço – Entre 23 e 30 de junho foram depositados nos cofres públicos do Fundo mocoquense R$ 8.800,00, para atender Centro de Especialidades Odontológicas. Acompanhe os repasses feitos pelo Ministério da Saúde a Mococa, acesse o seguinte endereço eletrônico:
