Buraco em asfalto gera indenização por danos materiais

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a 8ª Câmara de Direito Público condenou a prefeitura de Bauru a pagar indenização a uma cidadã que teve problemas com seu veículo em razão de um buraco no asfalto. O valor é de R$ 693,00 e corresponde ao serviço de mecânica e aquisição de peças para o conserto.
Ao lado, foto de um buraco em Mococa que poderá gerar indenização a um cidadão que tiver danos materiais em seu veículo.

Sobre o caso - A alegação da prefeitura de falta de atenção da motorista e a não apresentação de três orçamentos não ganhou apoio, de acordo com o voto do desembargador João Carlos Garcia, não havia no processo indícios de que o motorista estivesse guiando com imprudência no momento do acidente e “a apresentação de três orçamentos não é exigência legal”, afirmou. Também participaram do julgamento os desembargadores Paulo Dimas Mascaretti e Osni de Souza. A votação foi unânime.

Os buracos de Mococa – Em Mococa, em 2009, o Ministério Público local moveu ação civil pública obrigando a Prefeitura local a acabar com os milhares de buracos na cidade. Apesar de o problema vir se arrastando há mais de 10 anos, a gestão atual, comandada pelo prefeito Antonio Naufel/PSDB, vem realizando um pontual trabalho de recapeamento e na semana passada foi feito trabalho de recuperação em diversas vias das vilas Mariana e Lambari, entre elas, a avenida São Paulo, que já estava se transformando em um criatório de buracos. A rua Amazonas, na vila Lambari, em fevereiro, recebeu asfalto novo (foto). (Fotos: TJSP/Prefeitura de Mococa)