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[7/12 – m24h] O projeto de alteração do Código Florestal, aprovado nesta terça, 6, no Senado por 59 votos a 8, é defendido por interesses ruralistas e abre áreas de floresta para a agricultura e a pecuária, além de conceder anistia ao desmatamento ilegal realizado antes de 2008. Locais antes considerados muito íngremes ou vitais para a proteção das bacias hidrográficas e cursos d’água figuram entre as novas áreas à mercê da destruição.
Pesquisas mostraram que a maioria da população brasileira é contrária à revisão do Código Florestal. Adicionalmente, especialistas e pesquisadores vêm alertando que a nova versão da lei irá atravancar o desenvolvimento do Brasil no longo prazo em vez de beneficiar o país.
Condenação de milhões de brasileiros - “Temos uma poderosa minoria que condena o futuro de milhões de brasileiros, tudo em nome da rapidez do ganho financeiro”, declarou Maria Cecília Wey de Brito, secretária‑geral do WWF-Brasil. “Não se pensou nos custos socioeconômicos da destruição das florestas. O Senado adotou, mais uma vez, a noção falsa e ultrapassada de que conservação e desenvolvimento de alguma forma estão em desacordo, algo que sabemos que não é verdade.”
Se a lei for sancionada pela presidente, Dilma Rousseff/PT, que prometeu não apoiar a anistia do desmatamento ilegal, as alterações colocarão em risco as consideráveis conquistas ambientais do Brasil nos últimos anos e comprometerão seriamente os esforços globais de combate à mudança do clima e contenção da perda de biodiversidade. As mudanças também aumentem a exposição dos brasileiros carentes a riscos de enchentes e secas.
O Brasil assumiu compromissos com metas a serem cumpridas até 2020, de cortar quase 40% sua curva de crescimento das emissões dos gases de efeito estufa e de reduzir 80% nos níveis de desmatamento da Amazônia em comparação com os índices médios registrados no período 1996‑2005. São compromissos de interesse mundial, agora certamente fora de alcance por causa das modificações no Código Florestal.
Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria somente em 2012.
Ministério Público do Estado alerta sobre retrocesso ambiental – De acordo com estudo do Ministério Público do Estado de São Paulo, o projeto aprovado desfigura o Código Florestal e é um retrocesso em relação à proteção ambiental no Brasil. São exemplos de perdas que permanecem no projeto aprovado pelo Senado:
“1) APPs ( áreas permanentes de proteção) de nascentes e cursos d’água intermitentes: a redação dada pelo artigo 3º, incisos XVII e XVIII, deixa de proteger os cursos d'água intermitentes, levando a perdas sensíveis;
2) APPs de cursos d’água: alteração do ponto a partir do qual são medidas as áreas de preservação, do nível mais alto para a calha regular, fazendo diminuir a faixa de proteção, além de desproteger as várzeas;
3) APPs de Topo de Morro e Montanhas ficaram sem proteção com o novo texto;
4) APPs de entorno de reservatórios artificiais deixarão de existir em reservatórios de até 1 hectare . Os novos empreendimentos terão suas faixas de proteção definidas no licenciamento ambiental. Alteração do critério de faixas de proteção em relação aos reservatórios já existentes (artigo 62): a faixa de proteção ficaria entre a cota máxima normal e a máxima maximorum, áreas normalmente inundáveis ou inundadas, onde haverá prejuízo para o desenvolvimento da vegetação nativa;
5) O texto aprovado leva a um grave prejuízo para as áreas de Reserva Legal, pois permanecem vários dispositivos ambientalmente nocivos e equivocados”.
Placar da votação – Apenas 8 senadores votaram contra o texto que altera o Código Florestal e nenhum por São Paulo, a saber: Marinor Brito/PSOL-PA; Randolfe Rodrigues/PSOL-AP; Paulo Davim/PV-RN; Lindberg Farias/PT-RJ; Cristovam Buarque/PDT-DF; João Capiberibe/PSB-AP; Roberto Requião/PMDB-PR; e Fernando Collor/PTB-AL.
Os 3 senadores por São Paulo votaram a favor do texto que altera o Código Florestal, a saber: Aloysio Nunes Ferreira/PSDB (teve 21.539 votos em Mococa nas eleições de 2010); Marta Suplicy/PT (teve 6.789 votos em Mococa nas eleições de 2010); e Eduardo Suplicy/PT (teve 8.839 votos em Mococa nas eleições de 2006). (Foto: Antonio Cruz/ABr/divulgação)
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