Sul de Minas: Projeto de lei que acaba com taxa de esgoto em Arceburgo deve ficar para 2014

Projeto que revoga lei que dá isenção de impostos à Copasa
também deve ficar para 2014
(Foto: Câmara Municipal de Arceburgo/divulgação)

(29/11/2013 - www.mococa24horas.com.br) O projeto que proíbe a cobrança de taxa de esgoto e o projeto que revoga a lei que concede isenção de impostos à Copasa não entraram na pauta da sessão desta quarta-feira, 27, da Câmara de Vereadores de Arceburgo/MG (foto). Em virtude de pedido do vereador Vitor Mariano Filho/PR, que solicitou parecer jurídico sobre as proposições, o Plenário da Câmara arceburguense não pôde apreciar os referidos projetos. Como o Legislativo arceburguense se reúne duas vezes por mês, dias 12 e 27, estima-se que os projetos serão apreciados somente em 2014.

Copasa cobra taxa de esgoto, mas não oferece o serviço - Ambos os projetos de lei são de autoria dos vereadores Reginaldo Fernandes Carvalho/PSDB, "Nardo Pica-Pau", e Maria Penha da Costa Ferrarez Ferreira/DEM, o de nº 036/2013 proíbe a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário, uma vez que desde 2009 a empresa cobra a taxa de esgoto sem oferecer o serviço de tratamento para a população, sendo o esgoto arceburguense despejado in natura no rio Ribeirão da Onça; e o de nº 037/2013 revoga a lei que concedeu isenção de impostos à Copasa.

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