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| Prefeitura tem mais 30 dias para explicar reforma que custou R$ 51.319,69 |
(14/6/2013 – www.mococa24horas.com.br) O Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo está apurando um suposto superfaturamento ocorrido na
reforma de calçadas de praça das Quadras da Cidadania (foto) feita pela
Prefeitura de Mococa, em 2011, por meio da empresa Só Constrói Construção Civil
e Edificações. A denúncia de possível superfaturamento partiu de um munícipe,
C.H. da S.
Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 12, despacho
do conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, solicita mais esclarecimentos e dá mais 30 dias para Prefeitura de
Mococa esclarecer sobre a reforma geral das calçadas, "Após o despacho
publicado no DOE de 12/11/11 e da apresentação de esclarecimentos pela origem,
ATJ suscitou dúvidas, cujo saneamento é imprescindível para a completa
instrução processual. Assim sendo, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º da
Lei Complementar nº 709/93, assino aos interessados o prazo comum de 30
(trinta) dias, para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento
da lei, ou, ainda, para as alegações que forem de seus interesses". (Processo TC-1278/006/11) (Leia
notícia relacionada: http://www.mococa24horas.com.br/2012/02/tribunal-de-contas-apura-suposto.html)
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