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| Helicóptero vai ajudar mapear construções com áreas maiores do que as declaradas na Receita Federal |
[15/10 - www.mococa24horas.com.br; atualizada em 16/10] A Delegacia da Receita
Federal de Limeira está informando que começa nesta terça-feira, 16, em toda a
sua jurisdição, que envolve Mococa e mais 33 cidades, a operação "Telhado
de Vidro II", com o objetivo de regularizar as obras de construção civil
de qualquer padrão. Estão isentos somente os imóveis de até 70 m² e que não houve mão de
obra assalariada, sendo que o proprietário deve possuir somente este imóvel.
Segundo a Delegacia da Receita, "O objetivo da ação é
fazer com que as pessoas físicas ou jurídicas regularizem o pagamento de
tributos referentes à construção em andamento ou já finalizada e também
promover a contribuição previdenciária incidente sobre a mão de obra envolvida
nessas construções". A Delegacia também informa que no dia 27 de setembro
foi realizada uma reunião com todas as prefeituras municipais da jurisdição,
"onde foi enfatizada a obrigatoriedade do envio mensal das informações
atualizadas sobre as autorizações (alvarás) e as conclusões (habite-se) das
obras de construção civil".
A operação terá suporte de helicóptero da Divisão de
Operações Aéreas da Receita Federal do Brasil, que sobrevoará os imóveis.
Equipado com câmeras e infravermelho para visualização noturna, os auditores
fiscais vão mapear construções com áreas maiores do que as declaradas e serão
comparadas com dados da Receita Federal.
Serviço - Para saber mais sobre como regularizar uma obra de
construção civil, acesse o seguinte endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/ConstrCivil.htm (Foto: reprodução/divulgação)
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