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| Vereadores analisam o Orçamento de Mococa para 2013 |
[16/10 - www.mococa24horas.com.br] A Comissão de Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal
de Mococa, sob a presidência da vereadora Débora Ventura reúne-se nesta quarta-feira, 17, às 19h30,
para dar início à análise da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para
2013.
Os vereadores e a população mocoquense vão analisar o
conjunto de sugestões feitas pela prefeitura para a execução orçamentária no
próximo ano.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do exercício
financeiro para 2013, sendo que a previsão orçamentária fixada para Mococa em
2013 é de R$ 129 milhões, sendo R$ 70
mil para a reserva de contingência.
Este valor que representa hoje o segundo maior orçamento de
nossa região, é resultado da arrecadação recorde de impostos no ano que vem,
além de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual.
R$ 35 MILHÕES PARA SAÚDE E R$ 34 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO - A LEI ORÇAMENTÁRIA para 2013 indica R$ 35 milhões para a
saúde e R$ 34 milhões para a educação, valores estimados acima das cotas
obrigatórias fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 15%
para a saúde e de 25% para a educação. Também prevê R$ 7 milhões para
investimentos em obras e R$ 6,9 milhões para investimentos em serviços
públicos.
A luta dos vereadores Débora Ventura (foto) e Marcos Daniel Vicente (foto)
é pela ampliação dos recursos destinados ao Meio Ambiente, que, mais uma vez,
estão abaixo do necessário para consolidar ações de preservação e proteção
ambiental no Município: apenas R$ 796 mil, o que não é suficiente para a
execução de programas básicos dentro de um departamento tão importante.
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| "Previsão para aumento dos servidores" |
A Lei Orçamentária Anual é submetida à apreciação da
população, por meio de audiência pública, debate e consulta popular. O
resultado é sistematizado pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de
Mococa e apresentado aos vereadores.
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| "Mais verba para meio ambiente" |
Os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens
da proposta orçamentária por meio das emendas, que passam por nova análise da
Comissão de Economia.
Garantida a constitucionalidade do processo, há o debate em plenário, que vota a proposta orçamentária e as emendas separadamente.
Garantida a constitucionalidade do processo, há o debate em plenário, que vota a proposta orçamentária e as emendas separadamente.
A Câmara tem até o término do ano legislativo, em
dezembro, para enviar o projeto da LOA para a sanção do prefeito.
É esperada a presença de representantes de vários setores da
sociedade civil mocoquense, como OAB, Associação Comercial e Industrial, sindicatos,
lojas maçônicas, entidades e associações de bairro, a fim de debater o
Orçamento de Mococa para 2013.
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