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| Ex-funcionária era chamada de "pangaré" |
[23/4 - mococa24horas] O Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, por decisão de sua 6ª Câmara, a
Casas Bahia foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a ex-funcionária
R.F.P.D., de Mococa, por assédio moral. A decisão aconteceu no último dia 12 de
março e mantém parte da condenação imposta pela Vara do Trabalho de Mococa, que
exigia indenização de R$ 30 mil.
Entenda o caso - De acordo
com os autos, a ex-funcionária quando não atingia meta preestabelecida pela
empresa era chamada de "pangaré", "(...) a afixação de ranking
de vendedores em local onde os demais empregados poderiam ver, aplicação de
denominação vexatória aos que se posicionavam nos últimos lugares (“pangarés”),
e principalmente, as práticas antiéticas de embutir no preço da mercadoria a
garantia estendida ou complementar e o seguro de proteção financeira, que, por
vezes, quando questionados pelos clientes, levavam a empregada ao
constrangimento pessoal, caracterizam situação específica de humilhação e/ou constrangimento
da autora, de modo a configurar o assédio moral alegado". Conforme a
relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, "(...) está
patente que a reclamante era vítima de extrema pressão psicológica e de
cobranças exacerbadas para cumprimento de metas por parte da ré, tanto
da venda de mercadorias quanto da venda de garantia estendida ou
complementar e do seguro de proteção financeira. A autora e os demais
vendedores eram ridicularizados, sendo os últimos colocados no ranking
de vendedores, que era afixado em local onde todos os demais empregados
poderiam ver, denominados “pangarés”. Ademais, nas reuniões os
últimos colocados eram apontados como sendo os responsáveis por “puxar a loja
para baixo”, ficando expostos na frente dos demais colegas, ou seja, longe de
“motivar” os vendedores, o procedimento em questão apenas os envergonhava e
constrangia". (Processo nº 0034400-51.2009.5.15.0141) (Foto: DS/TJSP)
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