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[29/8 – m24h; atualizada em 1/9] Desde o dia 2 de agosto estão acontecendo em todo o Estado as audiências públicas para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional quer ouvir a população para reunir subsídios para a elaboração do Orçamento Estadual para 2012. A Lei Orçamentária Anual, segundo a Secretaria de Planejamento, está integrada ao planejamento governamental definido no Plano Plurianual 2012-2015 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, aprovada pela Assembleia Legislativa.
Desta forma, os programas e ações que constam nesses instrumentos de planejamento serão debatidos com a sociedade, de forma a se buscar a melhor utilização dos recursos públicos e o atendimento das necessidades da sociedade.
A audiência pública que enfoca a cidade de Mococa, que integra a Região Administrativa de Campinas (foto), acontecerá hoje, 1º de setembro, às 15h00, no auditório da Cati, em Campinas, e o mocoquense interessado na melhor aplicação dos recursos públicos ou informar suas necessidades em ações e programas estaduais poderá participar.
Saiba mais – Segundo a Secretaria de Planejamento, a Lei Orçamentária Anual, ou LOA, é a mais importante das leis, nela estão contidas as previsões de receitas e despesas do poder público estadual para 2012. Também estão quantificados os valores alocados aos programas e ações do governo estadual, que por sua vez refletem a metodologia de planejamento adotada para o enfrentamento dos desafios da promoção do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Serviço – O endereço da Cati é Av. Brasil, 2.340, Vila Itapura, Campinas. (Foto: Secretaria de Planejamento/reprodução)
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