CNJ: Fórum de Mococa terá que adaptar horário. Oficiais de Justiça buscam melhorias de trabalho

Conforme recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que determinam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00, respeitando-se o limite de jornada de trabalho dos servidores, o Fórum de Mococa terá que se adaptar, uma vez que o seu horário de funcionamento é das 12h30 às 19h00. Ainda segundo as resoluções, as unidades que não têm condições de abrir em tempo integral terão que comprovar a insuficiência de servidores e funcionar das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, por exemplo. A iniciativa do CNJ tem por objetivo ampliar as chances de o cidadão comum consultar processos e obter informações sobre como proceder nas questões judiciais que envolvem seu nome, além de o período das audiências poder ser esticado.

Esta iniciativa do Conselho Nacional de Justiça também faz parte da campanha “Compromissos da Justiça com você em 2011”, que prevê: julgar mais processos do que a quantidade que entrou na Justiça este ano; julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007; após as sessões de julgamento, publicar os acórdãos em até dez dias; e publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.

A resolução ainda não entrou em vigor, entra após 60 dias da publicação no Diário de Justiça Eletrônico, mas já vem despertando descontentamento tanto de juízes quanto de funcionários.

Mais de 16 milhões de processos em 2010 - De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário recebeu, em 2010, 17,1 milhões de novos processos e julgou 16,1 milhões. Ou seja, julgou o equivalente a 94,2% da quantidade de processos ajuizados durante o ano. O porcentual ficou um pouco abaixo da meta número 1 estabelecida pelo Judiciário, que previa o julgamento de "quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque". Isso significa que foram julgados, em 2010, 5,8% menos processos do que o volume de novos processos que ingressaram no Judiciário, aumentando, assim, o estoque de ações à espera de julgamento. Conforme a análise do ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, "É preciso explicar à opinião pública o imenso trabalho e dedicação que existem por trás desses números", já que os problemas do Judiciário não dependem apenas do esforço dos magistrados, mas de recursos materiais nem sempre presentes. Já a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça do CNJ, enfatizando o trabalho da corregedoria, destaca a necessidade de fazer as devidas correções de rumo quando alguns magistrados desviam do caminho da ética: "Não posso me calar e nem colocar nada embaixo do tapete, pois um desvio prejudica toda a magistratura". (Foto da estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti: Fellipe Sampaio/SCD/STF)

Oficiais de Justiça buscam melhorias de trabalho – Na quarta-feira, dia 13, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Yvone Barreiros Moreira, esteve na cidade para ouvir e discutir os problemas que afetam a categoria. De acordo com relato feito pela AOJESP, “em Mococa os oficiais estão sendo obrigados a trabalhar como cobradores de agiotas, lojistas, bancos, comerciantes e fazendeiros, em virtude do excesso de serviço no Juizado Especial. Tem lojas que vendem sem nota fiscal e ainda entram com ação na Justiça Gratuita para que a gente tenha que cobrar, disse uma Oficiala”. “Aqui em Mococa, quem ficar nos bairros da Vila Santa Rosa ou Cohab 2 vai se matar de trabalhar, enquanto quem ficar nos bairros mais nobres não vai fazer nada, disse uma Oficiala. Outro disse estar preocupado com o reembolso de diligências. A área urbana da cidade não é tão grande. Eles vão cortar nossas diligências(?), questionou”. De acordo com a presidente da AOJESP, o Tribunal de Justiça ainda não sabe como implementar a central de mandados em São Paulo, as que existem foram organizadas pelos próprios oficiais de Justiça, e se os oficiais estiverem bem organizados em seu trabalho, as comarcas menores não precisam de central. Ela disse que em São Paulo só vai dar certo quando o Tribunal pagar o reembolso das diligências como nos federais, que têm valor fixo e justo. (Foto: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo)