Entidade não prestou contas de R$ 20 mil (Foto: reprodução) |
(27/9/2013 – www.mococa24horas.com.br) O Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo está apurando um repasse feito pela Prefeitura de Mococa
à Escola de Samba "Vira Virô", em 2010, no valor de R$ 20 mil.
Publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 24, despacho
do auditor Antonio Carlos dos Santos, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, dá mais 30 dias para a Escola de Samba "Vira Virô" prestar
contas do repasse de R$ 20 mil recebido da Prefeitura de Mococa e outras providências. Eis parte do
teor do despacho do auditor, "Diante da ausência da prestação de contas
pela entidade beneficiária (relatório da Fiscalização – fls. 9/11) e do seu
permanente silêncio, NOTIFICO o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba
Vira-Virô e sua Responsável, com fundamento no artigo 29 combinado com o artigo
30, II da Lei Complementar Estadual nº 709/93, a fim de que, no prazo de 30
(trinta) dias, apresentem suas razões, justificativas ou recolha a importância
repassada, devidamente corrigida, sob pena de serem julgados conforme o estado
em que se encontra". (Processo TC-1107/006/11)
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