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| Já o voto de deputado, senador e vereador deve ser aberto, absolutamente transparente (Foto: reprodução) |
| Por Welson Gasparini |
A polêmica criada pela não cassação do deputado Natan
Donadon, ex-PMDB de Roraima, condenado pela justiça por corrupção ativa, trouxe
às manchetes a questão do “voto secreto”, felizmente já extinto, na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde 2001. Secreto, a meu ver, deve ser
apenas o voto do eleitor, até mesmo para protegê-lo de pressões indevidas; o
voto do parlamentar, no exercício do seu mandato, deve ser aberto,
absolutamente transparente.
O voto deve ser aberto para tudo, mas, principalmente,
para quando se tratar da cassação de
mandatos de deputados corruptos, julgados e condenados pelo poder judiciário.
Não tem sentido o espírito corporativo sobrepor-se aos princípios da ética e da
moralidade públicas. Lugar de preso é na cadeia e não no plenário de uma casa
de leis.
O anonimato protege comportamentos, muitas vezes,
indecorosos; é um desrespeito à vontade do próprio eleitor que espera, do representante por ele eleito, um mínimo de
postura. Ao negar quórum para a cassação do mandato de Donadon – com muitos
deputados deixando de votar embora estivessem presentes na sessão – a Câmara
Federal colocou-se contrária ao próprio clamor da sociedade brasileira.
Uma democracia não se faz com coleguismo mas, sim, com
atitudes firmes e ponderadas. O deputado tem o direito de votar SIM ou votar
NÃO mas, não, o de se proteger da opinião publica através do artifício do voto
secreto.
Quem é eleito tem obrigações não apenas com sua consciência
mas, também, com o seu eleitor. O “voto secreto” – ainda adotado no Congresso
Nacional e em algumas assembleias legislativas de estados brasileiros - é um escapismo lamentável que deve ser
definitivamente extirpado do parlamento
brasileiro. O parlamentar deve ter coragem para se sobrepor, se for caso, aos
interesses partidários ou até mesmo ideológicos; afinal, ele foi eleito para
TER e DEFENDER opiniões e para votar de acordo com suas convicções; jamais,
porém, o de se esconder atrás do voto secreto...
Secreto, insisto,
deve ser apenas o voto do eleitor; jamais o de seus representantes, sejam eles
vereadores, deputados estaduais, deputados federais ou senadores. O aperfeiçoamento
democrático torna o “voto secreto” inaceitável e sua revogação, entendo, uma premissa inadiável; o exemplo de São
Paulo, embora 12 anos depois, deve se
irradiar em todo o Brasil e também em Brasília...
Welson Gasparini é deputado estadual/PSDB, advogado e
ex-prefeito de Ribeirão Preto.
