Procuradoria Eleitoral alerta sobre possíveis irregularidades em novo partido

[24/7 – m24h] Motivado por informações publicadas na Folha de S.Paulo de quinta-feira, dia 21, e de diversos jornais do país sobre possíveis irregularidades nas listas de eleitores apoiadores de partido político em formação, a exemplo do PSD (Partido Social Democrata), que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, articula e que em Mococa já existem simpatizantes, o procurador regional eleitoral, substituto, André de Carvalho Ramos, expediu recomendação aos promotores eleitorais para que zelem pela regularidade do processo de coleta de assinaturas de eleitores apoiadores, apontando as regras que disciplinam o processo de coleta e verificação das assinaturas de eleitores, além das formas de como o Ministério Público Eleitoral pode e deve participar do processo, a fim de garantir a lisura dos procedimentos e o respeito à lei. Ramos, na recomendação, informa: “o Ministério Público Eleitoral, consequentemente, tem o poder-dever de impugnar as listagens de apoiadores, inclusive apresentando notícias que lhes forem encaminhadas por cidadãos que demonstrarem a ocorrência de ilicitudes na coleta das assinaturas, seja no aspecto anímico (v.g. coação) ou mesmo formal (v.g. falsidade), além de glosar as assinaturas em duplicidade, que não correspondam às constantes nos cadastros, ou ainda por estar a inscrição do eleitor cancelada/suspensa ou qualquer outra irregularidade formal que as invalide”. Em Mococa, o promotor eleitoral é o Dr. Marcelo Sanches Lorenzo. (Foto: arte)

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