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A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados significa um retrocesso para o meio ambiente e abre espaço para o desmatamento no Brasil ao mesmo tempo que anistia os agressores do meio ambiente. É preciso garantir a produção agrícola nacional sem abrir mão da biodiversidade nacional. O resultado da votação foi assim: 410 votos SIM x 63 votos NÃO, com 1 abstenção.
Eis as principais atrocidades contra o meio ambiente provocadas pelos deputados federais:
- Produtores que degradaram ou desmataram áreas de preservação permanente (topos de morro, encostas e beiras de rio, por exemplo) até 22 de julho de 2008 não precisarão recuperá-las e ficam isentos de multas.
- Desmatamentos em áreas de nascentes, mangues, várzeas, veredas, dunas e restingas também poderão ser autorizados.
- Produtores com imóveis de até quatro módulos fiscais, que podem somar até 400 hectares , ficam dispensados de restaurar a reserva legal desmatada ilegalmente.
- Plantações de café, maçã, uva e fumo já existentes podem ser mantidos em topos de morro e encostas com inclinação acima de 25 graus.
- Desmatadores ficam desobrigados a restaurar na integridade áreas de mata ciliar, devendo recuperar apenas a metade da faixa. Na prática, trata-se da eliminação das áreas de preservação permanente às margens dos rios e ao redor de nascentes.
- Ficam canceladas as multas por crimes ambientais para os produtores que se alistarem no programa de regularização ambiental dos estados e do Distrito Federal, e os prazos para eles regularizarem sua situação podem ser prorrogados pelos governadores.
- Desmatadores que derrubaram mais que o permitido na Amazônia ficam dispensados de recuperar toda a área desmatada ilegalmente, bastando reflorestar apenas para atingir 50% da propriedade.
Agora, o texto segue para o Senado, tendo alteração volta para a Câmara dos Deputados, onde pode ser modificado. Após, a Presidência da República poderá vetar trechos ou a íntegra do relatório. O Poder Judiciário também poderá modificar se entender que o texto fere princípios constitucionais.
Voto dos deputados - Veja como foi o voto dos 7 deputados federais mais votados em Mococa e eleitos nas últimas eleições: Gabriel Chalita/PSB (3.136 votos em Mococa): SIM; Guilherme Campos/DEM (1.828 votos): SIM; Tiririca/PR (1.293 votos): SIM; Marco Antonio Feliciano/PSC (918 votos): SIM; Newton Lima/PT (513 votos): NÃO; Paulo Maluf/PP (381 votos): SIM; Arnaldo Jardim/PPS (363 votos): SIM. Já o ruralista Aldo Rebelo/PCdoB, autor do projeto do novo Código Florestal, que teve 146 votos na cidade, votou SIM, pela aprovação do novo Código. (Foto: WWF/divulgação)
